Os ingressos cobrados de homens e mulheres nos eventos culturais no Distrito Federal terão que ter o mesmo preço a partir deste fim de semana – o primeiro da recomendação em vigência.
Há um mês, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, elaborou uma nota técnica em que considera ilegal a cobrança diferenciada e determinou um prazo de 30 dias para os produtores e casas noturnas se adequarem.
O Procon acatou a recomendação, motivada pela juíza Caroline dos Santos, que solicitou no Tribunal de Justiça do DF uma liminar para proibir a prática.
As casas noturnas e os promotores de festas poderão ser multados caso insistam na cobrança de valores diferentes. As sanções administrativas são: advertência, multa e interdição.
A nota técnica não tem força de lei. Porém, representa um entendimento do Ministério da Justiça e deve pressionar produtores culturais brasilienses a buscarem outras formas de atrair baladeiros.
\”Não pode o empresário-fornecedor usar a mulher como ‘insumo’ para a atividade econômica, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino para seu estabelecimento”, disse em sua decisão a juíza Caroline dos Santos.
O Procon não fará operações específicas para combater a prática abusiva de cobrança de ingressos. Serão feitas campanhas educativas para que a recomendação tenha força de lei. O órgão vai agir por meio de denúncia dos consumidores.
Eventos
A decisão da juíza foi embasada por um consumidor do DF que exigia o direito de pagar o mesmo valor que o cobrado do público feminino. Ele denunciou que o valor cobrado dos homens era R$ 440, enquanto das mulheres R$ 340, no evento Na Praia, próximo à Concha Acústica, no Lago Norte.
A dona do evento, a R2 Producões, afirmou que a prática é recorrente no Brasil. Porém, “a adoção está sendo revista pela empresa há algum tempo, observando a necessidade de discuti-la, inclusive, junto ao público”.
Os sinais de mudanças podem ser vistos nos eventos que serão realizados neste fim de semana. A dupla sertaneja Henrique & Juliano volta a Brasília para fazer um show no sábado (5), no estádio Mané Garrincha. O preço é o mesmo para homens e mulheres: Área VIP R$ 60 e em frente ao palco R$ 110.
Mesmo com a polêmica na Justiça, o evento Na Praia continua com preços diferenciados. Neste sábado (5), o ingresso masculino da festa Santorini, comandada pela cantora Ivete Sangalo, custa R$ 290 e o feminino R$ 260, a meia entrada. No sábado seguinte (12), na festa St. Tropez, os homens pagam R$ 240 e as mulheres R$ 220.document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);
