Taxistas que rodam no Distrito Federal têm até o próximo dia 30 para concluir o recadastramento na Secretaria de Mobilidade. O prazo original terminou nesta quarta (31), mas foi prorrogado. Atualmente, há 3,4 mil autorizações vigentes, mas o número de taxistas em atividade chega a 5,7 mil.
Segundo a pasta, 3 mil taxistas já tinham concluído o novo cadastro até a tarde desta quinta (1º). O processo é feito presencialmente, na Subsecretaria de Operações da Secretaria de Mobilidade, no anexo do Palácio do Buriti. O GDF promete digitalizar os documentos para criar um banco eletrônico, facilitando o acesso aos dados.
Para receber a autorização, os taxistas precisam atender a 12 exigências. A lista inclui carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E, apresentação anual de nada-consta e da regularização fiscal com o DF. O taxista também não pode ocupar cargo público – a regra está na Lei dos Táxis, válida desde 2014.
Quem não responder a todos os critérios ou não comparecer à Subsecretaria de Operações sem justificativa até o dia 30 pode ficar sem a autorização. O horário de atendimento é de 9h as 13h, de segunda a sexta-feira. A lista de documentos exigidos está no site da secretaria.
Concessões em espera
Em julho do ano passado, o governo do Distrito Federal anunciou que entregaria 700 novas autorizações imediatas para taxistas, após 36 anos sem alterações. Até esta quinta, passados 14 meses, o edital ainda não tinha sido publicado.
À época, o então secretário de Mobilidade Carlos Tomé afirmou que a expectativa era conceder mais 400 autorizações ao longo de 2015. O objetivo, segundo ele, era fazer um processo seletivo para mais 1,1 mil concessões. O Buriti ainda não definiu quais serão as regras adotadas.
Enquanto isso, o GDF discutiu, enviou à Câmara e sancionou uma legislação específica para aplicativos de transporte executivo, como o Uber. A lei entrou em vigor no mês passado.
Cada autorização vale para um carro, que pode rodar com até três motoristas em esquema de rodízio. Isso significa que, atualmente, o DF tem 3,4 mil táxis autorizados, que poderiam empregar até 10,2 mil taxistas.
O número atual de permissões e autorizações válidas no DF é o mesmo desde 1979. Isso significa que existem 3,4 mil táxis nas ruas, com potencial para rodar com até 10,2 mil motoristas (três por carro). O número estimado pela secretaria, de 5,7 mil trabalhadores, corresponde a 55,8% desse potencial.
Permissão e autorização
O serviço de táxi no DF é disciplinado pela lei distrital nº 5.323, de 17 de março de 2014. O texto transformou as permissões, utilizadas anteriormente pelo governo, em autorizações. A função é a mesma mas a mudança reduz a burocracia, segundo explicou ao G1 o ex-secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, em 2015.
\”A permissão exige uma licitação, é complicada. A outra [autorização] exige um processo seletivo simplificado. A diferença, na prática, é que a permissão é sua para sempre. A autorização pode ser transferida, vendida ou herdada, mas isso precisa da anuência do governo\”, afirmou Tomé.
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