No dia em que o governo Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados (CD) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 (reforma administrativa), foi lançada a Jornada de Defesa dos Serviços Públicos – campanha para dialogar com a população sobre a importância do Estado forte, garantidor do amplo acesso aos serviços de saúde, educação e outros ameaçados pela reforma.
A proposta de Bolsonaro afeta a população porque privatizará e prejudicará a saúde e a educação públicas e outros serviços, como os transportes. O povo pagará o preço. “Você, que não é servidor, mas é usuário de hospitais, transportes coletivos, tem filhos ou estuda na escola pública, será o prejudicado. Você sofrerá porque ao atacar os servidores, o governo ataca os serviços prestados ao povo”, explica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
A PEC 32/2020 efetiva a política de redução do Estado, ou seja, o Estado mínimo. Portanto, deixa de atender à população. Fausto Augusto, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que “mais do que uma reforma administrativa, o governo apresenta uma reforma de Estado”, que poupa a elite do funcionalismo e dá “cheque em branco” a Bolsonaro para fazer o que bem entender dos serviços públicos. Após 12 meses de elaboração sigilosamente para a população não saber da trama, ela foi apresentada na CD de forma fatiada, confusa, e está sendo divulgada pela imprensa com a demonização dos servidores, como foi feito nos anos 1990 nos governos Collor e FHC.
Ela dá poderes autoritários ao Presidente da República, que poderá extinguir fundações e autarquias sem a autorização do Congresso. O texto restringe cargos e carreiras de Estado, mas não define quais são. “Aprofunda desigualdades e não reduz os gastos públicos. Não toca em privilégios. Se o Parlamento quer fazer mudança, primeiro tem de dar o exemplo”, afirma Rosilene.
A CUT e o Sinpro-DF têm explicado, ao longo de sua existência, que os serviços públicos, o funcionalismo e os direitos trabalhistas são uma conquista da população e é ela que sentirá os piores impactos caso essa reforma seja aprovada. “É preciso desconstruir a ideia que a mídia põe na cabeça das pessoas de que o servidor é privilegiado. É o contrário. A vida média da população vai piorar muito quando o serviço público enfrenta dificuldades. Essa não é uma discussão dos sindicatos. É uma discussão da sociedade”, alerta Rosilene.
Tanto é assim que o governo demorou meses para apresentá-la ao Congresso com medo de entrar em confronto com o povo. Baseia-se em mentiras, que jogam a culpa da crise econômica do País nas costas dos servidores e não na política econômica e abandona a compreensão de que é necessário valorizar o servidor para que se tenha serviços públicos de qualidade.
Este governo planeja transformar todos os serviços prestados pelo Estado – sobretudo os direitos fundamentais contidos na Constituição Federal – em mercadoria a ser explorada pelos grandes conglomerados empresariais, bancos e outras empresas privadas. É isso que se chama Estado mínimo.
“A gente está tendo uma retomada da visão de que o direito social deve ficar na mão da iniciativa privada. E o servidor público, em especial o servidor das carreiras que menos recebem, são os que, de alguma forma, são o braço do direito social no Brasil”, conclui a diretora do Sinpro-DF.
