Impedidos por lei de fazer greve, policiais militares e bombeiros fizeram uma carreata no centro de Brasília na manhã desta terça-feira (12) para cobrar aumento salarial de 25,4% e ampliação do plano de saúde. O grupo carregava bandeiras pedindo “respeito” às categorias. Os veículos partiram do ginásio Nilson Nelson e deram uma volta pela Esplanada dos Ministérios.
A organização estimou a presença de 150 carros e 50 motos. O grupo disse que escolheu a carreata por chamar a atenção do governo sem prejudicar a população. Atualmente, o DF tem 7,8 mil bombeiros militares e 13,6 mil policiais militares.
\”Queremos sensibilizar o governo para nos pagar os reajustes porque outros aumentos foram autorizados para outras categorias\”, afirma o sargento da PM Ivan Alves.
\”Existe uma paridade entre a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal. Nós somos pagos por um fundo federal, então por que a PMDF e os bombeiros não recebem reajuste da mesma forma? Queremos um tratamento igual, isonômico\”, disse o cabo da PM Eliomar Rodrigues.
O ato foi organizado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que em reunião em junho chegou a sugerir às categorias que faltassem ao serviço na Olimpíada como forma de pressionar por reajuste. Ele negou, porém, que estimulasse greve no áudio.
“Agora, independente de anunciar greve, independente de qualquer coisa que a gente possa deixar a sociedade apavorada, nós podemos anunciar um dia de não comparecimento ao quartel (sic). A maioria aqui já está habilidoso, já está bem crescido. Alguém aqui terá qualquer dia de problema se no dia 4 de julho, 5 de julho, que no dia da Olimpíada a gente não vai trabalhar?”, indagou o deputado na gravação.
A proposta de paralisação foi criticada pela Associação dos Oficiais da PM do DF. Militares são impedidos de fazer greve, segundo o Código Penal Militar. A pena pode chegar a três anos de prisão, por motim e insubordinação.
A professora de Código Penal Militar e doutora em direito Ester Kosovski aponta que greves e paralisações são consideradas ilegais pela esfera militar. “Em uma democracia, a greve é facultada e nem sempre ilegal. Mas funcionários públicos e militares respondem a regimes diferenciados devido às imposições de suas funções. Os militares, assim como bombeiros, respondem ao Código Penal Militar, em que estão passíveis a outros crimes, além dos que o civil comete e que está previsto no Código Penal”, explica.
Ao participarem de uma greve, os PMs podem ser responsabilizados por crimes de motim e insubordinação, previstos no Código Penal Militar. O artigo 182, que trata do amotinamento, prevê pena de reclusão até três anos aos \”cabeças\” e detenção de até dois anos para quem participar. Oficiais que se abstiverem de tomar alguma providência também podem ser punidos. Já a desobediência, prevista no artigo 163, pode levar à detenção de até dois anos, caso não haja implicações maiores, diz a lei.
A anistia concedida em lei é apenas para a greve e as punições do Código Penal Militar, diz a professora. Grevistas ainda podem responder processos administrativos internos da corporação, pelos quais podem até ser expulsos.
