A taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve ser ratificada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (22). O projeto de lei 4.173/2023, de iniciativa da Presidência da República, teve o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O relator observou que a proposta trata de justiça tributária, apesar de, pelo texto, a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore ficar em 15%. Percentual abaixo da carga tributária dos assalariados, que pode chegar a 27,5%.
O PL 4.173/2023, que faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mudar o texto, o projeto voltará à análise dos deputados.
