Membros do Judiciário abocanharam R$ 6,7 bilhões em verbas indenizatórias apenas em 2024, segundo levantamento do jornal O Globo. Essas remunerações são pagas nas esferas estadual e federal e não entram na conta do chamado teto constitucional, limite salarial que todos os servidores públicos do país devem cumprir — o valor hoje é de R$ 46,3 mil por mês, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF.
De acordo com a reportagem, que leva em conta dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais do país desembolsaram R$ 4,9 bilhões com “pagamentos retroativos” e “licença compensatória”. Também foi gasto R$ 1,8 bilhão com indenizações. Em média, os magistrados receberam R$ 270 mil acima do teto no ano passado.
Marajás do TCDF
O cenário na capital federal não é diferente. Os conselheiros do Tribunal de Contas do DF, que ocupam cargos vitalícios, entraram 2025 com as burras cheias. Todos eles receberam gratificações retroativas de 2018 a 2022, que custaram R$ 5,8 milhões aos cofres públicos. O pagamento dos penduricalhos foi aprovado por unanimidade em uma votação relâmpago de 30 segundos na última sessão administrativa de 2024, em 11 de dezembro, antes do recesso judiciário.
Na última sexta (14), a OAB-DF entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que conselheiros e procuradores do TCDF devolvam a bufunfa ao erário.
Para o presidente da entidade que representa os advogados na capital, Paulo Maurício Siqueira, a decisão demonstra o senso de responsabilidade com o dinheiro público. “O tribunal violou o princípio da legalidade estampado no artigo 19, caput, da Lei Orgânica do DF, já que se autoconcedeu, via resolução, uma gratificação indenizatória sem lei federal ou distrital que a subsidiasse. Há flagrante ilegalidade”, esclarece Poli.
