A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Todos os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia da PGR: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Durante dois dias, os magistrados julgaram o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, de 2021 ao início de 2023. Além de Bolsonaro, a lista inclui Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra os princípios democráticos estabelecidos na Constituição de 1988 e previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.
Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou, sem provas, que o processo tem motivação política e falou em “perseguição seletiva”. “O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, me enfrentariam no voto, não no tapetão”, escreveu.
