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Pelaí – Edição 281

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Justiça seja feita…

Na terça-feira (18), o Tribunal de Justiça (TJDFT) julgará os recursos apresentados pelas defesas dos deputados distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro, do PPS, contra o afastamento da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Celina alega não ter cometido nenhum crime e que não existem provas que justifiquem seu afastamento da presidência da Casa. \”Minha expectativa é a melhor possível. Acredito na Justiça\”, afirmou, sobre o julgamento.

Aruc comemora 55 anos $\"aruc-carnaval-2013\"$

A Associação Recreativa e Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) completará 55 anos em 21 de outubro. Mesmo sem te podido botar o bloco na rua no carnaval de 2015 e 2016 a Azul e Branco do Planalto continua firme. Fundada por funcionários públicos, recém-transferidos do Rio de Janeiro para a nova Capital, a Aruc é a mais antiga escola de samba da cidade e a maior campeã do Carnaval de Brasília, com 31 títulos, e 11 vices, nos 48 desfiles oficiais dos quais participou. Por tudo isso, recebeu o registro como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, pelo Decreto nº 30.132, de 4 de março de 2009.

Temer acelera o arrocho

Depois de mobilizar sua base de apoio para aprovar, em plena segunda-feira (10), com 366 votos a favor e 111 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos, o presidente Michel Temer cobra de Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação em segundo turno. O presidente da Câmara garante que a nova sessão ocorrerá, no máximo, até 25 de outubro. Só então o texto seguirá para o Senado. Temer joga vê na PEC a única saída para reequilibrar as contas públicas.

Mínimo mesmo!

No relatório apresentado à comissão que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a proposta prevê que o salário mínimo, referência para mais de 48 milhões de pessoas, deixará de ter aumento real, acima da inflação, se o governo gastar mais do que o fixado na lei.

Protesto em Minas

Estudantes dos ensinos médio e superior do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG) ocupam os campi de Januária e de Salinas desde segunda-feira (10). Eles são contra a PEC 241. Em Januária, a ocupação é por tempo indeterminado. Em Salinas os alunos afirmam que os cortes do governo já afetaram o internato e o refeitório do instituto. O IFNMG diz que “está preocupado com as consequências orçamentárias que as atuais medidas políticas podem acarretar caso sejam aprovadas”.

Gim pega 19 anos

A Justiça Federal condenou, na quinta-feira (13), o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, em regime fechado, em ação da Operação Lava Jato. Ele foi enquadrado nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa.

R$ 7,3 milhões para o Congresso

O juiz federal Sergio Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na sentença (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato. \”O recebimento de propina por integrante da CPMI da Petrobras é uma afronta à dignidade do Parlamento\”, afirmou o juiz.

Absolvidos…

Na mesma ação,foram absolvidos Jorge Afonso Argello Junior (filho de Gim), Paulo César Roxo Ramos, e Valério Neves Campos (foto), ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do DF. Moro alegou falta de provas contra Valério Neves, denunciado pelo Ministério Público Federal por supostamente ter auxiliado Gim na cobrança e recolhimento de propina das empreiteiras investigadas na CPI do Senado. Valério chegou a ser preso na 28ª fase da Lava Jato.

Estevão insiste

A defesa do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos (valor corrigido), registraram o 36º recurso, desta fez no STF, na segunda-feira (10). O empresário cumpre pena em regime fechado, na Papuda, há oito meses. A prisão do empresário foi viabilizada, 24 anos após o crime, após o Supremo decidir que os réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena imediatamente.

Domiciliar para Benedito

Benedito Domingos, 82 anos, ex-deputado distrital e ex-vice-governador, ganhou o direito a prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo STJ ao julgar habeas-corpus impetrado pela defesa. Ele foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva.

Reforma política

Durante visita ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, na quinta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que a comissão que vai analisar a reforma política seja instalada esta semana. Ele pediu que Mendes mantenha um diálogo entre o tribunal e a comissão. A ideia é debater também o sistema eleitoral e a lei a ser usada nas eleições de 2018, sem dinheiro de empresas nas campanhas.

Temer bate asas…

Michel Temer viajou à Ásia na sexta-feira (14) para encontros com líderes e empresários da região. Ele participará da 8ª Cúpula do Brics (bloco econômico formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia, e terá compromissos com o governo indiano. Também irá ao Japão para se reunir com o primeiro-ministro Shinzo Abe e com empresários. Volta ao Brasil no dia 20.

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