Paula Belmonte propõe que GDF cobre IPTU de imóveis funcionais

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que permitirá aos governos locais cobrarem da União o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta permite que apartamentos e casas funcionais dos militares e de servidores da União, do próprio DF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também sejam taxados.

“É uma proposta que pode trazer uma receita extra aos governos estaduais que alugam imóveis públicos a particulares. O IPTU será recolhido e poderá ser revertido para a melhoria do próprio local”, afirmou a Paula Belmonte.

O Governo do Distrito Federal, por exemplo, poderia cobrar o tributo relativo aos apartamentos e casas ocupadas por servidores públicos ou ocupados por órgãos federais sediados na capital. Apenas em 2019, o GDF deixou de arrecadar aproximadamente R$ 72 milhões com o IPTU desses imóveis.