Depois de um mês de polêmica, os deputados distritais aprovaram, ontem, o requerimento para retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 81/2014, que pretendia condicionar a abertura de processos de cassação parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ao trânsito em julgado de decisões da Justiça. A matéria foi apresentada em 12 de novembro com a assinatura de 16 parlamentares e o voto favorável da relatora, Eliana Pedrosa (PPS), mas, após diversas críticas sobre o assunto na sociedade, 11 deles recuaram e pediram o arquivamento da proposta. O requerimento foi feito em 2 de dezembro e chegou a ser lido em plenário, mas faltava a aprovação dos distritais para ter efeito prático.
O requerimento assinado por 11 parlamentares — Benedito Domingos (PP), Alírio Neto (PEN), Chico Vigilante (PT), Celina Leão (PDT), Cláudio Abrantes (PT), Liliane Roriz (PRTB), Israel Batista (PV), Cristiano Araújo (PTB), Wellington Luiz (PMDB), Robério Negreiros (PMDB) e Wasny de Roure (PT) —lido em 3 de dezembro e solicitou formalmente a retirada de tramitação do projeto 81. A justificativa, à época, foi que as medidas internas da Câmara Legislativa sobre investigação de parlamentares não podem se vincular a decisões judiciais.
A tentativa de blindagem gerou reações negativas da sociedade. No início de dezembro, o presidente da Casa,Wasny de Roure (PT), anunciou o arquivamento. Mas um grupo articulou nos bastidores a manutenção da proposta. O requerimento para retirada de tramitação foi assinado por Wasny, Israel Batista, Cláudio Abrantes e Chico Vigilante. Uma semana depois, ganhou a adesão dos demais. Depois de procrastinar por mais uma semana, os distritais decidiram enterrar o projeto na sessão de ontem.
Ontem, no que era para ser a última sessão plenária de votações, os deputados deixaram de lado as discussões de projetos de iniciativa do GDF. Na Casa, segue o cabo de guerra entre o Executivo e os parlamentares, que decidiram não discutir nem votar oito projetos de lei que abrem créditos especiais à Lei Orçamentária Anual (LOA), no total de R$ 490,6 milhões. Segundo a equipe de governo, os remanejamentos serviriam para quitar salários atrasados do funcionalismo público e dos prestadores de serviços. Os parlamentares, no entanto, votaram apenas projetos próprios — com exceção dos valores do IPVA e do projeto que dá autonomia à Defensoria Pública do DF.
A sessão chegou a ser aberta, mas teve que ser suspensa por 30 minutos por falta de quórum. Do lado de fora, Alírio Neto (PEN), Agaciel Maia (PTC), Patrício (PT), Robério Negreiros (PMDB), Dr. Michel (PP) e Eliana Pedrosa (PPS) articulavam qual seria a conduta em plenário. Então, os 21 distritais presentes se reuniram a portas fechadas. Alguns deputados admitiram desconforto com a falta de pagamento das empresas prestadoras de serviços do GDF. Entre elas, a Brasfort e a Dinâmica, pertencentes às famílias de Robério e Eliana, respectivamente.
“Não estou fazendo jogo de maneira nenhuma, mas o desconforto é de todo o segmento. A nossa preocupação é que o governo diminua essas faturas atrasadas das diversas empresas contratadas sob pena de gerar um problema muito maior às empresas e aos seus empregados” critica Robério. “Creio que o problema maior entre os deputados seja a falta de pagamento dos fornecedores de serviços, pois os projetos de remanejamento enviados pelo Executivo não deixam claro que as suplementações ao orçamento serviriam para quitar as contas. Do jeito que o Executivo mandou, os projetos podem ser uma armadilha”, revela um dos parlamentares que preferiu não se identificar.
