Rayssa Tomaz (*)
Na quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI) pautou a urgência do PL 6.299/22 (PL do Veneno) e, em tempo recorde, aprovou a tramitação direta para o plenário, bem como a análise do mérito. Assim, o que já vinha acontecendo pela forma de atos infralegais, agora se tornará, de fato, uma flexibilização da lei que trata do uso de produtos químicos e contaminantes em nossas lavouras.
O Brasil nunca aprovou tanto o uso de agrotóxicos como nos últimos três anos, e é um dos maiores consumidores globais desse tipo de veneno. O governo Bolsonaro já havia batido um assustador recorde negativo: quase 1.300 substâncias tiveram seus registros autorizados pelo Ministério da Agricultura.
Mas essas decisões burocráticas adotadas agora refletirão em nossa saúde nos próximos anos. E é um tanto quanto curioso ler, no artigo 225 do PL 6299, que a defesa do meio ambiente para as futuras gerações é um direito garantido pela Constituição Federal.
Pesticidas de alta periculosidade e toxidade
Importante frisar que, o que os ruralistas chamam de defensivos agrícolas, consiste em nada menos do que pesticidas de alta periculosidade e toxicidade, que vão direto da horta para a nossa comida. Além disso, contaminam nossas águas subterrâneas, solos e vitimizam, de forma acentuada, os trabalhadores rurais.
O uso exacerbado dessas substâncias, além do mal à saúde que sentiremos anos à frente, também afeta, ironicamente, o agro. As medidas adotadas por Bolsonaro, incluindo essa ofensiva de liberação de químicos, prejudicam acordos internacionais, com o do Mercosul e da União Europeia, uma vez que muitas destas substâncias são proibidas em mercados estrangeiros. Portanto, faz mal para nós e para a balança comercial.
A aprovação da proposição, além das questões negativas que dizem respeito à saúde pública e ao meio ambiente só vai beneficiar a indústria de agrotóxicos, que poderá continuar a produzir no Brasil, depois da quebra de patentes das empresas multinacionais. São produtos, comprovadamente tóxicos, cancerígenos, mutagênicos e totalmente desnecessários ao aumento de nossa produção.
(*) Especial para o Brasília Capital
