Os sugismundos

 GDF atrasa entrega do aterro sanitário

Ray Cunha

Expira dia 2 de agosto o prazo que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, deu para o fechamento dos lixões em todo o país e, consequentemente, a abertura de aterros sanitários. Mas o Governo do Distrito Federal não conseguirá cumprir a lei.

Durante entrevista, terça-feira (29), à Rádio CBN, o diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Gastão Ramos, explicou que o aterro sanitário na expansão de Samambaia, que receberá o lixo hoje despejado na Estrutural, não será inaugurado a tempo, e que só começará a funcionar, parcialmente, no fim de setembro.

O aterro, com 32 hectares, começará recebendo diariamente cerca de 2,3 toneladas de lixo, coletado seletivamente por cooperativas. Desativado o lixão da Estrutural – a 15 quilômetros do Plano Piloto e o maior da América Latina, no qual são despejadas 8,7 mil toneladas diárias de lixo produzidas no DF, e que recebeu durante 50 anos cerca de 330 milhões de toneladas de lixo –, a área será objeto de estudos de órgãos ambientais e da Universidade de Brasília (UnB), a fim de que se dê destinação a ela.

Quem não gostou do aterro são seus vizinhos. Samambaia é cercada por três parques ecológicos, entre os quais o Gatumé, com mais de 800 espécies de plantas, córregos e muitas árvores, o mais próximo do aterro, que passará a receber o lixo de 31 cidades do DF. A área do aterro também faz divisa com os córregos Samambaia e Melchior.

            Multa para quem jogar lixo na rua

            Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multa em quem descarta lixo nas vias públicas. A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

            O Projeto de Lei 523/2013 acrescenta à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) a proibição de descarte de lixo na via pública. Além disso, exige que os municípios e o DF regulamentem a forma correta do descarte e estabeleçam multas para quem descumprir a regra. O projeto dá o prazo de dois anos para que o DF e os municípios regulamentem a nova lei.

Para o autor, atualmente as pessoas têm dificuldade de saber como descartar e tratar adequadamente o lixo. O problema, para Taques, no entanto, será resolvido apenas com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente. “O projeto do qual ora se cuida propõe uma singela, mas importante contribuição à proteção do meio ambiente urbano”, disse.

Em seu relatório favorável, Randolfe Rodrigues analisou a constitucionalidade, a técnica legislativa e a juridicidade do projeto. O mérito da proposta deve ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que vota o texto de forma terminativa. (Agência Senado)