Os injustos privilégios dos parlamentares

bsbcapitalPor , J. B. Pontes21/12/2021 às 3:19, Atualizado em 23/12/2021 às 13:40

Alguns desses benefícios são absurdos e até inconstitucionais, a exemplo da contratação de assessores diretamente pelos gabinetes

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado

A classe política brasileira jamais demonstrou qualquer interesse em promover uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais solidária. Eles – os políticos – sempre lutam é para manter os seus privilégios, os quais são inimagináveis, em completa incompatibilidade frente aos milhões de pobres e excluídos existentes no País. Os principais benefícios por eles oficialmente auferidos são: salários, auxílio moradia, assessores, veículos, passagens aéreas, celulares, plano de saúde…  

Vejamos os astronômicos valores desses benefícios e vantagens dos parlamentares: 

1) Remuneração mensal de R$ 33.763,00. 

2) Verba de gabinete de quase R$ 120 mil/mês para contratar diretamente de 5 a 25 secretários parlamentares. Ainda são pagos por fora a esses assessores os custos com 13º salário, férias, auxílio alimentação e assistência médica. O Senado Federal adota o sistema de cargos comissionados, indicados pelos senadores e contratados diretamente por aquela Casa. 

3) Cota para o exercício parlamentar, que varia de 30 a 45 mil reais/mês, dependendo do estado que representam (para Brasília e o Ceará, por exemplo, é de R$ 30.000,00 e R$ 42.451,77, respectivamente). Essa verba cobre despesas com: aluguel de escritório de apoio em seus estados, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carros, combustível, divulgação da atividade parlamentar, entre outras. 

4) Auxílio moradia de R$ 4.253,00/mês (senador R$ 5.500,00), caso não usem apartamentos funcionais no Plano Piloto de Brasília. Os presidentes das Casas do Congresso Nacional moram em mansões às margens do Lago Paranoá. 

5) Despesas médicas – reembolso integral das despesas individuais e dos dependentes, além de poderem usar os serviços médicos mantidos pelas Casas do Congresso. 

6) Cota gráfica para a impressão de material de papelaria (cartões, pastas, papel e envelopes timbrados), impressão de documentos e publicações. 

7) Ajuda de custo no valor de uma remuneração mensal (R$ 33 mil) no início e no fim do mandato. 

9) Aposentadoria proporcional ao tempo de mandato. 

10) Uso de carro oficial em Brasília, com combustível, motorista e manutenção custeados pelas Casas do Congresso.

Privilégios absurdos

Alguns desses benefícios são absurdos e até inconstitucionais, a exemplo da contratação de assessores diretamente pelos gabinetes, uma vez que as duas Casas do Parlamento possuem quadro de servidores efetivos concursados e comissionados mais do que suficiente para atender as demandas dos parlamentares. 

Os servidores efetivos quase sempre ficam ociosos porque os parlamentares não gostam de trabalhar com eles. São servidores do Estado e não deles.  Portanto, como possuem estabilidade, não podem ser demitidos ao se recusarem a praticar eventuais atos ilegais. E, também, por receio de que os trambiques que fazem sejam vazados para a imprensa. 

Aposentadoria

Os parlamentares gozam ainda da prerrogativa de apresentarem Emenda Individual ao Orçamento Federal. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, cada parlamentar pode aprovar emendas no valor de R$ 16,6 milhões, destinadas a até 25 obras (a serem realizadas por suas próprias empresas, é claro). No total essas emendas alcançaram R$ 9,7 bilhões na LOA 2021. Ainda existem as emendas de bancada, que no orçamento federal para 2021 alcançaram o montante de R$ 6,67 bilhões.

É preciso ter em conta, também, os valores do Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos, para o qual foi destinado na LOA 2021 cerca de R$ 1,0 bilhão. 

Fundo Eleitoral

Existe ainda o chamado Fundo Eleitoral, para o custeio das campanhas eleitorais pelos partidos. A Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – LDO para 2022, por ação do Congresso Nacional, previu o valor inconcebível de R$ 5,7 bilhões, cujo veto do Poder Executivo foi derrubado pelo Congresso. Para a campanha de 2020, foram destinados cerca de R$ 2 bilhões para os partidos.

Esses privilégios fazem com que o Parlamento do Brasil seja o segundo mais caro do mundo, ficando atrás apenas do dos Estados Unidos, sendo 20,5 vezes maior do que o britânico e 7,4 vezes do que o da França. Um verdadeiro despautério! 

Todos esses benefícios e vantagens têm motivado, por um lado, a participação política de pessoas de caráter duvidoso – corruptos, oportunistas, aproveitadores, milicianos e todas outras espécies de canalhas -, que hoje dominam essa área; e, por outro lado, afastado dessa importante atividade as pessoas sérias, honestas e compromissadas com os interesses da sociedade. 

Reforma?

Com os atuais parlamentares, é impossível se pensar em reforma política/administrativa que, pelo menos, diminuam esses benefícios e vantagens. E isso é fundamental para que possamos ter políticos compromissados com os interesses da sociedade e não vendilhões da Pátria e adoradores do “deus ouro”.

No atual contexto, nenhuma iniciativa que objetive uma profunda e necessária reforma nessa matéria será aprovada.  Mas a Constituição afirma que “todo poder emana do povo”. Assim, só um povo consciente das injustiças sociais que caracterizam nossa realidade será capaz de lutar por uma reforma política/administrativa que melhor atenda os interesses da Nação. 

E, para isso, só uma ação de setores mais ativos da sociedade poderá impulsionar uma elevação da consciência política do povo, para que ele imponha a tão necessária mudança. 

Esperar que isso seja feito pelos políticos é utopia…

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** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

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