Simone Andrade (*)
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Norma 11.340/2006 ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha ficou paraplégica após ser atingida na medula por um tiro disparado por seu então marido.
Considerada um marco histórico na luta contra a violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a Maria da Penha é apontada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das três leis mais inovadoras sobre o tema.
No ano em que a Lei Maria da Penha completou 15 anos, são inúmeras as contribuições que ela trouxe no enfrentamento à violência contra a mulher. Antes, a violência doméstica era vista como crime de menor potencial ofensivo. Assim, muitas vezes, a doação de cestas básica era suficiente para pagar a pena.
Porém, a Lei Maria da Penha passou a criminalizar o agressor e buscar punição na esfera penal. Outra vantagem é que, além de amparar a mulher, oferece à vítima proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência.
Além disso, hoje existem vários meios para que a mulher vítima de violência possa fazer sua denúncia de forma segura. Por exemplo, pelo telefone 180. Traz, também, a possibilidade de recuperação do agressor através de grupos reflexivos para homens condenados em casos de agressão contra a mulher.
15 anos da Lei Maria da Penha
No decorrer desses 15 anos, houve várias mudanças e acréscimos à lei, como a criação do programa sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar. Neste, a mulher utiliza um x, de preferência na cor vermelha, para indicar que está sendo vítima de violência.
Mas todos esses avanços não foram suficientes para diminuir os índices de violência contra a mulher. Muito pelo contrário. Os números têm aumentado a cada dia. Principalmente na pandemia, onde a mulher é obrigada a passar mais tempo com o agressor, aumentando, assim, a probabilidade de ser agredida, e o risco de se tornar mais um número nos índices de feminicídios no Brasil.
A influência do patriarcado ainda tão arraigada na nossa sociedade, contribui para uma visão machista, que considera a mulher como objeto e a trata com desrespeito e violência em pleno século XXI.
Desta forma, precisamos considerar também as graves consequências psicológicas da violência doméstica, o estresse, o medo e a insegurança diária na vida dessa mulher, que levam ao adoecimento mental, como fobias, baixa autoestima, isolamento, ansiedade e uma maior propensão a depressão e ideação suicida.
Apoio psicológico
Neste contexto, é de suma importância o apoio psicológico à vítima, para que haja o seu acolhimento, a validação do seu sofrimento e a reestruturação de crenças de culpa, de que era natural ser tratada com violência ou de dependência emocional. Isto torna possível a reconstrução da autoestima e o resgate da autonomia e identidade.
Esse apoio é feito por meio de terapia individual ou em grupos terapêuticos onde há troca de experiências e de um trabalho multidisciplinar com órgãos públicos que forneçam cuidados de saúde, proteção policial e acesso à justiça. Isso trará à vítima interação e uma sensação maior de segurança.
Não raro, é necessário ajuda na busca de abrigo e uma fonte de renda para se manter, já que muitas mulheres dependem financeiramente de seu agressor. Tudo isso é de extrema importância para a superação do trauma e para a retomada e enfrentamento da vida.
(*) Psicóloga
