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Fortalecer a atenção primária em saúde, a fim de tornar eficiente o atendimento na rede pública, e ampliar a cobertura em centros de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de 30,7% para 62% até 2018. Estas são as metas do programa Brasília Saudável, apresentado pelo Governo na terça-feira (28). Para isso, o Executivo pretende recorrer a parcerias com as chamadas Organizações Sociais (OSs).

Para o GDF, se aprovado, o projeto de lei tornará mais claras as regras para a qualificação dessas entidades, aperfeiçoará e dará mais transparência à Lei Distrital nº 4.08/ 2008, que traz essa possibilidade de parceria. Uma das justificativas do governo é de que essa ferramenta de gestão permite, por exemplo, o reabastecimento de medicamentos e o conserto de equipamentos hospitalares com mais rapidez, já que não haveria necessidade de licitação (bastante morosa) para essas compras.

O governo nega que a intenção seja privatizar equipamentos públicos, mas, sim, modernizá-los por meio das parcerias, tornando-os mais eficientes, proporcionando retornos mais satisfatórios à população. No entanto, o projeto já encontra muita resistência. O deputado distrital, Ricardo Valle (PT) protocolou Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo nº 43/2016) para tentar impedir, em definitivo, que os governadores possam fazer parcerias com as OSs na gestão da Saúde do DF. Ele defende que cabe ao Estado a responsabilidade de gerir, por meio de recursos próprios e de forma direta, a saúde pública, o que inclui o custeio com os servidores subordinados à Secretaria de Saúde.

Em maio, a Câmara Legislativa debateu o tema em comissão geral. Servidores e sindicalistas condenaram duramente a proposta, criticada também por vários deputados. \”Estão sucateando a saúde para justificar a contratação das Organizações Sociais. Não tenho notícia de nenhum estado da Federação que tenha contratado OSs e que tenha dado certo\”, reclamou Chico Vigilante (PT). E completou: \”A OS é um monstro pior do que a terceirização. A gente nem sabe quem é o dono\”.

O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Reginaldo Veras (PDT), afirmou que, após avaliar a matéria, rejeita a proposta do GDF: \”Com as OSs, o Estado e a população ficam reféns do ofertante, que recebe per capita, sendo frequentes os aditamentos de contratos; o atendimento passa a ser seletivo e limitado; e as relações de trabalho são precarizadas, com perseguições aos trabalhadores e remunerações baixas\”.

A presidente do Sindicato do SindSaúde, Marli Rodrigues, contou ter visitado hospitais geridos por OSs em vários estados e ter visto \”roubalheira\” em todos eles. \”Só terceirizam para roubar\”, concluiu. Outro foco de oposição partiu do Ministério Público de Contas do DF. O órgão quer se sejam investigadas irregularidades em processos de qualificação como Organização Social de três entidades, que pretendem atuar na área da saúde. Para o MPC, existem indícios de contratação de “empresas” que recebem recursos e bens para prestarem serviços, sem que tenham experiência ou fiscalização efetiva.

A pedido do Deputado Júlio César (PSD), a presidente da Câmara dos Deputados, Celina Leão, adiou a discussão da pauta de Organização Social na Saúde do DF para o segundo semestre do ano, momento em que os deputados retornarão do recesso parlamentar. A presidente da Casa ainda pediu ao governador Rodrigo Rollemberg para que fosse realizado um encontro em que o projeto de lei fosse explicado detalhadamente aos 24 deputados.