Os comerciantes da Cidade Estrutural estão apreensivos com o processo de regularização fundiária da área comercial local. Isso porque, ao contrário dos imóveis residenciais, os comerciais terão que ser vendidos e a Terracap prevê arrecadar cerca de R$ 22 milhões com as transações.
O processo de regularização foi iniciado há dois anos com o cadastramento de 152 imóveis no Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia). Agora, um edital convoca os donos de 138 lotes para exercerem o direito da compra direta – o que era um sonho, está se transformando num pesadelo.
Com área variando de 175m² a 992 m², os preços foram fixados de R$ 152 mil a R$ 504 mil, dependendo do local e da área. O preço médio do metro quadrado é próximo a R$ 600. Os empresários locais, a maioria oficineiros e comerciantes dizem não ter condições de pagar a quantia.
Eles alegam que, no momento, tentam recuperar as perdas provocadas pela pandemia da covid-19 e colocar em dia as dívidas acumuladas desde então.
História
Nascida de um amontoado de moradias de catadores do lixão, a Cidade Estrutural cresceu e se organizou. Tornou-se um polo político importante, disputado por lideranças de todas as cores.
Em 1997, no governo de Cristovam Buarque, moradores enfrentaram a Polícia Militar, que havia recebido ordens de desocupar o local à força. Na época, Cristovam acusou os então deputados distritais José Edmar (PSDB) e Luiz Estevão (PMDB) de incitarem a comunidade contra o GDF.
Curiosamente, a grande maioria dos lotes a serem vendidos agora pela Terracap estão localizados nas vias informalmente denominadas avenidas José Edmar e Luiz Estevão.
Venda direta – Ao contrário das residências, a lei não permite a doação de terrenos comerciais. E a contagem regressiva para a formalização da venda direta está correndo. Lotes não vendidos aos atuais ocupantes poderão ser colocados em licitação pública. O prazo de pagamento varia de acordo com o perfil do adquirente: 240 meses (pessoa jurídica); 360 meses (pessoa física, com juros de meio por cento ao mês mais a variação do IPCA).
Inconformados, os pequenos empresários, por meio das federações das Associações do Desenvolvimento Social e Econômico do SCIA-DF e das Micro e Pequenas Empresas (Fempe/DF), acionaram o Tribunal de Contas do DF, para suspender o processo de venda.
Segundo as entidades, além de supervalorizar os preços dos lotes, o Edital n° 04/2022 teria erros, como discrepâncias de medição dos lotes, entre a real e o edital; venda de dois ou mais lotes “membrados”, unidos, quando na realidade são imóveis separados, com donos diferentes; não abatimento dos gastos com benfeitorias feitas pelos moradores e doadas ao DF, tais como rede de água e luz. Eles pedem um plano de pagamento “mais amigável”, com carência para começar a pagar e maior alongamento nas parcelas.
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