O silêncio de quem não consente

Há um ano e três meses tramitando na Câmara Legislativa do DF, o projeto de lei nº 445/2015, que altera a Lei do Silêncio, deve ser votado no dia 30 de agosto. A proposta do deputado Ricardo Vale (PT), que recebeu três emendas durante o prazo regimental, prevê o limite de 75 decibéis de dia e 70 à noite. O projeto de lei, contudo, não é visto como a única solução para os problemas de bares e restaurantes pelas associações e sindicatos do setor. O problema maior, segundo empresários, seria a fiscalização arbitrária, seletiva e sem transparência do Ibram e da Agefis.

Quando o limite de 55 decibéis foi estabelecido, o problema de notificações e multas em bares não se tornou mais exclusividade de casas que recebiam música ao vivo. Um simples “parabéns pra você” cantado por uma mesa se tornou crime e poluição sonora. Junto com as infrações, vieram as polêmicas fiscalizações. Sem saber o porquê ou como haviam feito a medição, estabelecimentos passaram a colecionar cobranças do Ibram.

Segundo a empresária Flávia Attuch, 38 anos, proprietária do Pinella, na 408 Norte, a fiscalização é muito mais forte em bares e restaurantes do que em eventos itinerantes. Mesmo há três anos com um isolamento acústico, o estabelecimento já recebeu três multas e acumula R$ 29 mil em débitos com o Ibram.

“A Lei do Silêncio só funciona para estabelecimentos comerciais. Escuto o barulho de todos os eventos realizados na UnB e, como a fiscalização não costuma atuar no mesmo dia em que foi feita a reclamação, eles nunca são lesados. É preciso discernir os lugares que produzem música ao vivo até as 22h dos que fazem isso toda a madrugada”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Distrito Federal, Rodrigo Freire Aragão, afirmou que a poluição sonora em bares e restaurantes não está nem entre os 10 principais reclamações de barulho e, mesmo assim, sofre as piores sanções. “É uma perseguição que os bares enfrentam. No Eixinho, por exemplo, o barulho chega a 72 decibéis. Enquanto isso, bares são multados ao emitirem 58 decibéis. Isso tem que ser revisto”, disse.

Câmara Legislativa

Apesar de concordar com o PL  445/2015, empresários consideram difícil a aprovação do projeto sem qualquer veto. O Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurante do Distrito Federal está fazendo uma força-tarefa com os deputados para a aprovação do projeto na CLDF. “O desgaste é muito grande no setor. Eles precisam avisar aos donos de bares que estão fazendo uma operação de fiscalização para todos terem ciência das infrações que estão cometendo”, afirmou.

O projeto também é visto com bons olhos pela Abrasel, que também está em contato com os distritais, inclusive os da bancada evangélica, principal opositora ao novo projeto de lei. “Não se trata apenas da fiscalização, e sim, de uma legislação justa, que dê condições a todos os bares e restaurantes cumprirem a lei. Em vez de Lei do Silêncio, tem que se instituir a Lei do Bom Senso”, disse o presidente, Rodrigo Freire Aragão.

Balaio

Já se passaram oito meses desde que o Balaio Café, localizado na 201 Norte, símbolo de resistência e a casa dos movimentos culturais do Distrito Federal, foi fechado. Reduto de músicos, intelectuais e amantes da música brasileira, o estabelecimento acumulou R$ 30 mil em multas e inúmeras notificações de órgãos fiscalizadores de barulho. Desde então, Juliana de Andrade, 36 anos, proprietária do antigo Balaio, passou a prestar consultorias sobre direitos constitucionais, com enfoque na legislação cultural e da cidade, para arcar com as dívidas herdadas quando lojista.

Juliana é integrante do movimento Quem desligou o som?, que luta em prol de apresentações musicais por todo o DF, sobretudo, no centro de Brasília, onde o número de intervenções às apresentações é maior. “Não podem criminalizar uma manifestação cultural e o poder público não está interessado em mudar isso. Tem funcionário que trabalhou comigo que está até hoje desempregado. Para mim, a Lei do Silêncio é inconstitucional. Os próprios cartórios e tribunais ultrapassam esse limite de barulho”, desabafou.

Poema / Ruy Godinho

Derrubei muros

Destruí casas

Multei bares

Calei conversas

Silenciei músicas

Aniquilei sonhos…

Se no leito de morte, da vida

Perguntarem o que fiz

Com a arrogância devida

Direi: fui fiscal da Agefis