Com julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tendente a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o cenário político nacional fica em expectativa, em especial no espectro da direita, que se encontra em vias de ter que construir uma nova liderança até as eleições presidenciais de 2026.
A ação que tramita no TSE é decorrente de uma representação do PDT junto ao tribunal, e se ampara em uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, quando o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas. O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o encontro, que foi realizado dentro da agenda institucional do Palácio do Planalto.
Benedito Gonçalves – Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O processo começou a ser julgado na última quinta-feira (22). Em um voto duro, o relator da ação, Benedito Gonçalves, opina pela condenação de Bolsonaro, ao frisar que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos. Gonçalves ainda teceu críticas severas ao que chamou de “banalização do golpismo” e destacou a sequência de ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral, sempre tentando atrelar a imagem das Forças Armadas.
O ministro ainda recomendou que o seu voto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e para inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para averiguação se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate para além da Justiça Eleitoral, visto que, para Gonçalves, o ex-presidente é “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” do evento que foi objeto da ação.
A manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), mencionada pelo relator no voto, opinou pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro. O PDT pleiteou a inelegibilidade de Bolsonaro e seu candidato a vice, o general Braga Netto.
O clima de suspense no front da direita se justifica pelo tempo que Bolsonaro pode ficar fora do páreo em uma eventual condenação. De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente somente em 2030, aos 75 anos. Ficaria, portanto, afastado de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026). Caso esse cenário se concretize, o segmento político terá que correr contra o tempo para habilitar um nome para herdar os 58 milhões de votos da população mais conservadora que optou por Bolsonaro no último pleito presidencial, vencido pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento seguirá nesta quinta-feira (29). Ainda votam André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, e, por último, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
