Os conselhos profissionais desempenham um papel social fundamental, ao assegurar a qualidade e a ética no exercício das mais diversas profissões. Eles atuam como guardiões das boas práticas, garantindo que os profissionais registrados sigam normas e padrões estabelecidos, protegendo, assim, a população de práticas inadequadas ou prejudiciais.
Esses órgãos não apenas regulamentam, orientam e fiscalizam a atuação dos profissionais, mas também oferecem diretrizes e suporte contínuo para o aprimoramento das profissões, colaborando diretamente com o papel do Estado na manutenção da ordem e na promoção do bem-estar social.
No caso da profissão de nutricionista, o exercício ilegal é uma questão crítica que o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutrição tem enfrentado, especialmente após a pandemia. Quando pessoas não qualificadas prestam serviços de nutrição, colocam em risco a saúde e a segurança da população.
Embora os conselhos não tenham a prerrogativa de agir diretamente em todos os casos de exercício ilegal, eles desempenham um papel crucial, ao sensibilizar e pressionar os órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Civil e também o Procon, para que tomem as medidas necessárias.
Além disso, os conselhos realizam campanhas de conscientização junto à sociedade, empoderando os cidadãos a reconhecer e denunciar práticas irregulares. Assim como essas legislações, que se tornaram eficazes, em grande parte, devido ao engajamento e à pressão da sociedade, tal como a lei antitabagismo e o uso de cinto de segurança, os conselhos profissionais dependem da participação ativa da população para garantir que o exercício ilegal seja identificado e denunciado.
A conscientização pública e a educação sobre a importância de seguir essas normas são essenciais para que a sociedade compreenda os riscos do exercício ilegal e apoie as ações de fiscalização e regulamentação das profissões regulamentadas.
Portanto, os conselhos profissionais não só fortalecem o papel do Estado na regulação das profissões, mas também precisam promover uma cultura de responsabilidade e segurança. Ao mobilizar a sociedade e os órgãos responsáveis, eles contribuem para a construção de um ambiente profissional mais seguro e ético.
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