O efeito do Distritão no DF

A adoção do voto pelo modelo Distritão deve trazer grandes mudanças no cenário político do Distrito Federal. Personalidades detentoras de grande visibilidade pública, líderes religiosos, artistas e dirigentes de grandes corporações devem ser privilegiados, favorecendo as demandas corporativas, em detrimento de candidatos e partidos que têm por característica as ideias e bandeiras humanistas.

Ficam prejudicados candidatos cujas características seja a defesa de bandeiras especificas, como Meio-Ambiente, Direitos Humanos, Saúde e Educação Pública. O modelo também é prejudicial à ampliação das bancadas feminina e a de representantes de segmentos étnicos, como negros e indígenas. Perdem, ainda, aqueles que são fortes em apenas uma parte geográfica, uma cidade. Um nome forte em Planaltina, por exemplo, teria que ser igualmente forte em todas as demais regiões administrativas.

Desta forma, a mudança da paisagem política a ser propiciada pelo sistema eleitoral deve trazer um perfil ideológico mais conservador, fortemente confessional, desfavorecendo, por exemplo, o debate sobre os direitos LGBTS e privilegiando propostas como a Escola sem Partido, Ensino Religioso em Escola Pública, ou mesmo expansionismo urbano, em detrimento da preservação ambiental.

Se, na eleição de 2014, já estivesse em vigor a fórmula de eleição no modelo distritão, em estudo no Congresso Nacional, teria alterado em 25% a composição da bancada candanga na Câmara Federal. Estariam sem mandato os federais Augusto Carvalho (SD) e Laerte Bessa (PR). Teriam cedido suas cadeiras, respectivamente, para Alírio Neto (PTB) e Bispo Vitor Paulo (PRB).

Augusto Carvalho é um exemplo de parlamentar que deve ser fortemente afetado pela nova fórmula eleitoral. Em 2014, se elegeu graças à soma de votos obtidos pela coligação PSB/SD/PDT/PSD. Em 2010, foi beneficiado com a dobradinha com o PT e PCdoB. Era o suplente de Geraldo Magela (PT).

A avaliação sobre o impacto do Distritão nas eleições locais é do analista político Marc Arnoldi, do Blog Politica DF em Números. Segundo ele, sem a ajuda dos votos obtidos pelas legendas e dos companheiros de coligações, muitos parlamentares serão afetados.

Distritais

Nas eleições para a Câmara Legislativa, o efeito Distritão teria, mais ou menos, o mesmo impacto. Cinco dos 24 atuais distritais (21%) estariam de fora. Não teriam sido eleitos em 2014: Luzia de Paula (PSB), Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PR), Telma Rufino (Pros) e Lira (PHS). No lugar deles teriam sido diplomados Guarda Jânio (PRTB), Pastor Egmar (PSC), Washington Mesquita (PTB), Delegado Fernando Fernandes (PRTB) e Cláudio Abrantes (Sem Partido/foto). Este, hoje distrital, só ganhou a cadeira em definitivo com a nomeação de Dr. Michel para o Tribunal de Contas do DF.

O que é voto Distritão?

O eleitor pode achar lógico o modelo distritão, pelo qual a eleição ganha uma característica de majoritária, como é a de senadores e governadores. É como uma corrida. São vencedores os que chegam primeiro. Mas, ao contrário da Fórmula 1, que os carros de uma mesma escuderia somam pontos para a montadora, no Distritão é o cada um por si e Deus por todos. O grande defeito é que ele beneficia candidatos com maior poder econômico e mais visibilidade pública. Num momento em que a sociedade quer mudanças no cenário político, essas regras favorecem os atuais parlamentares a permanecerem nos cargos.

Outro impacto é na propaganda eleitoral, que mais do que nunca, será personificada. Vote em fulano ou em ciclano. O pedido de votos no partido ou na legenda deixará de existir. Além de incentivar um descompromisso do candidato com os ideais de seu partido, a campanha ficará mais dispendiosa. Por isso o pleito de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões.

O voto fosse na legenda (na lista partidária), como ocorre em países europeus, seria muito mais barato para o contribuinte. A campanha coletiva para o conjunto dos candidatos de cada partido é centrada nas ideias e propostas desse partido que todos os candidatos se comprometem a defender, se eleitos. É como um supermercado: se tiver que fazer propaganda especifica para cada um dos produtos que vende, não haverá dinheiro que resista. Aplica-se o mesmo raciocínio para o fundo eleitoral.

Suplentes

Outra dúvida ainda não esclarecida refere-se à definição dos suplentes. No caso do DF, que tem oito vagas na Câmara Federal, o suplente seria o nono mais votado, independentemente do partido a que pertença, ou seria o candidato com a melhor votação do mesmo partido do eleito que está se afastando? A lei é omissa quanto a isto.

A Reforma Eleitoral que se constrói hoje no Congresso é resultado de um grupo majoritário de parlamentares que de longe perderam a vergonha na cara. Cientes de que dificilmente voltariam em 2018, buscam criar mecanismos para inviabilizar a vontade popular de moralização.

Essa estratégia é perigosa e pode insuflar novas manifestações pelo Brasil. Na Ditadura Militar, com o Pacote de Abril, o general Ernesto Geisel mudou as regras eleitorais e criou o senador biônico, que era escolhido pelos quartéis e homologado num colégio eleitoral. Mesmo com essas manobras, a ditadura não resistiu muito tempo.if (document.currentScript) {