“Ninguém vai conseguir aposentar”, diz agricultora

Por Bruno Santa Rita e Henrique Kotnick, da Agência de Notícias UniCeub

A Reforma da Previdência (PEC 287/2016), em discussão no Congresso Nacional, que propõe idade mínima de 60 anos para aposentadoria do trabalhador rural e a exigência de 20 anos de contribuição, e também a aprovação da Lei da Terceirização, têm causado pânico em agricultores.

A trabalhadora rural Carliene Oliveira, de 37 anos, que trabalha e mora na Fazenda da Guariroba, na região administrativa da Ceilândia (DF), está pessimista com o futuro. “Hoje, da forma que está colocada a Reforma da Previdência na vida dos povos rurais, nenhum trabalhador ou trabalhadora rural vai conseguir se aposentar”, criticou.

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Carliene é assentada em terreno destinado à reforma agrária e vive da agricultura familiar – coletando notas fiscais das vendas de seus produtos para comprovar a contribuição para a previdência. Ela conta que passou 19 anos à espera de terra para produção familiar, mas lamenta que seja tão complicado provar sua renda à Previdência Social.

“Tenho marido, filhos que precisam de roupa, de um chinelo, de um material escolar. Como eu vou conseguir tirar um valor para pagar a previdência”, questiona. Segundo a agricultora, nunca será possível ter uma contribuição completa com o teto do salário mínimo, já que recebe cerca de R$ 800 por mês.

Veja o relato da agricultora:

Retrocesso

Na opinião do vice presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, a PEC caminha no sentido de dificultar que alguns desses trabalhadores passem a recolher contribuições sociais sobre o salário mínimo mensal. Para ele, isso piora a condição atual, pois o agricultor que vive da venda de seus produtos terá mais dificuldade para recolher a sua contribuição para a previdência. “E se ele por acaso não fizer esse recolhimento, ele tem a previdência com alguns benefícios reduzidos”, disse.

Para o especialista em direito trabalhista Paulo Rená, os trabalhadores rurais sempre estiveram sujeitos à desigualdade. Ele afirma que não é diferente quando se trata das reformas trabalhistas, em especial, a reforma da previdência. Rená também explica que houve uma grande evolução no direito trabalhista do país, porém as leis andam em “descompasso” com a sociedade. “Os princípios da constituição, as regras legais e as nossas culturais sociais estão em descompasso”, explicou.

Outro lado

Apesar das críticas, Temer afirma que a reforma da Previdência, a partir das discussões no Congresso Nacional, vai proteger categorias como a dos trabalhadores rurais. “A questão do trabalhador rural, eu recebi muitas observações ao longo do tempo, e nos sensibilizamos por isso. De igual maneira no benefício de proteção continuada, por exemplo, a questão dos deficientes. (…) Então, eu autorizei o nosso relator a fazer as negociações que fossem necessárias”, afirmou o presidente.

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