O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte entrou com pedido de liminar para retirar do ar o site “tudosobretodos.se”. A ação, feita na noite dessa terça-feira (28/7), é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles, no Oceano Índico, que mantém o site. Nesta semana, a página causou revolta na internet, por fornecer ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, links para redes sociais que a pessoa utiliza, entre outros.
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No documento, o MPF pede para que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico. Também foi feita uma solicitação ao Reino da Suécia, por meio do Ministério da Justiça, para que também retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site possui domínio no país europeu. Segundo o MPF a investigação, iniciada na segunda-feira (27/7), deve continuar e novas ações judiciais devem ser tomadas.]
“Intocáveis digitais”
A especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro ressalta que, sem um tratado internacional, é quase impossível identificar e punir os responsáveis. \”Hoje temos todo um grupo de ‘intocáveis digitais’\”. Ressalta também que não há como bloquear definitivamente esse tipo de divulgação, visto que não há barreiras físicas ao conteúdo da internet. Os bancos de dados são vulneráveis a invasões e as informações acabam replicadas inúmeras vezes.
“O que o cidadão alcança é a denúncia apenas. Cada vez que descobrir o uso ilegal dos dados na web, a pessoa pode denunciar diretamente ao Ministério Público e também ao Procon”. Se o conteúdo exposto sobre ele envolver sigilo, pode ser registrado um boletim de ocorrência do crime de quebra de sigilo, “em geral aplicável a informações bancárias, de saúde, financeiras”, diz a especialista em direito digital. A prática do “tudosobretodos.se” e de qualquer site que faça este tipo de publicação é ilícita de acordo com a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet, já que reúne base de dados sobre um indivíduo e os divulga sem aviso prévio.
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