MPF defende que Moro é competente para julgar processos contra Lula

O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do Paraná uma manifestação em defesa do juiz Sérgio Moro, afirmando que ele tem competência para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação apresentada pela defesa de Lula, que questiona a competência do juiz. No documento, o MPF diz que o ex-presidente tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou ativamente.

“Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, diz o texto. 

O MPF relata que o esquema durou até pelo menos 2014 e foi feito pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.

“Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”, diz. De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.

Ainda segundo o MPF, mesmo após o fim do mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. 

Resposta – Por meio de nota, a defesa do ex-presidente alega que a manifestação entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”. 

De acordo com a defesa, as afirmações feitas sobre o ex-presidente têm o objetivo de “encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”. A nota diz ainda que desde março os procuradores têm feito declarações “difamatórias\” contra o ex-presidente.

“A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, diz o texto.

Para os advogados, a investigação da Operação Lava Jato com relação ao ex-presidente não está compatível com os direitos fundamentais e que a divulgação do documento entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula”, finaliza a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.