MP vai à Justiça contra secretário de Saúde por falta de equipamentos de ressonância

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação de improbidade na Justiça contra o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e a subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença de Miranda. Eles são acusados de “não tomar medidas efetivas” para adquirir equipamentos de ressonância magnética.

Eles são acusados de não tomar medidas efetivas para a aquisição de equipamentos de ressonância magnética. Segundo a Prosus, entre 2015 a 2017, foram gastos R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, devido à não aquisição dos aparelhos.

O MPDFT requer, em liminar, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal adote, no prazo máximo de 60 dias, todas as medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética. Também pede que os agentes públicos sejam condenados a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida e ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, além de danos morais.

Segundo a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação causa prejuízo ao erário porque os valores pagos pelos serviços estão acima da tabela Sistema Único de Saúde (SUS). E, sobretudo, há prejuízo à assistência e judicialização do atendimento. “De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, exemplifica.

Histórico

Há dois anos, o único equipamento em funcionamento na rede pública de saúde, que já se encontrava obsoleto, quebrou definitivamente e não foi substituído. Por esse motivo, foi instaurado processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos aparelhos, cuja necessidade havia sido reconhecida desde 2011.

Quando já havia termo de referência pronto e pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os locais onde os equipamentos seriam instalados, a SES cancelou o procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública. “Com isso, a Secretaria permanece, por tempo indeterminado, sem os equipamentos”, relata Marisa Isar.

Fila de espera

A Prosus tem recebido representações de usuários que necessitam de exames de ressonância magnética e precisaram ingressar com ações judiciais. Em março de 2017, a fila de espera tinha mais de 10.340 solicitações, sendo a mais antiga de agosto de 2014. A demanda mensal era de 653 solicitações para pacientes internados e 2.003 procedimentos eletivos.

Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, em relatório de auditoria, a gestão de equipamentos hospitalares, como é o caso da ressonância magnética, sua manutenção e substituição, quando obsoletos, não é apenas uma questão econômico-financeira, mas, sobretudo, de respeito à população.