A Procuradoria-Geral da República pediu hoje o início da execução da pena imposta ao ex-vice-governador Benedito Domingos. A petição, enviada ao Superior Tribunal de Justiça, é assinada pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.
Benedito Domingos foi condenado a 6 anos de cadeia por envolvimento em fraudes de licitações, com o objetivo de beneficiar empresas dos filhos em contratos de decoração natalina. “Requeri a baixa dos autos e o início do cumprimento da pena, independentemente da interposição de novos recursos”, explicou a subprocuradora-geral.
Esta semana, o STJ publicou o acórdão da decisão em que os recursos de Benedito foram negados. O ex-distrital foi condenado pelo Conselho Especial do TJDFT em 2013. Na época, ele era parlamentar e usufruía de foro privilegiado. Assim como no caso do ex-senador Luiz Estevão, o pedido da PGR se baseia em entendimento do STF de que as penas devem ser cumpridas após decisão em segunda instância. O STJ deve remeter o pedido ao Tribunal de Justiça do DF, para cumprimento da determinação.
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