O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus por crimes contra a democracia. O relator discursou por cerca de 5h durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou claro que, na avaliação dele, “não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, mencionando o ex-presidente como o líder do grupo.
Segundo Moraes, entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, uma organização criminosa com divisão de tarefas e atuação coordenada buscou desacreditar o sistema eleitoral, monitorar adversários políticos e minar a confiança nas instituições democráticas. Ele citou como exemplos as transmissões ao vivo com desinformação, a reunião com embaixadores em 2022 e o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da votação do segundo turno, além da tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e a colocação de uma bomba no aeroporto de Brasília.
Em outro momento, Moraes relembrou a apreensão de uma agenda na casa do general Augusto Heleno com anotações que mostram o planejamento de ações para desacreditar o sistema eleitoral. Os registros indicariam tentativas de manipular a opinião pública. A defesa de Heleno alegou que as anotações eram pessoais e descontextualizadas pela Polícia Federal.
“Não fazer qualquer referência a homossexuais, negros, maricas, etc. Evitar comentários desairosos e generalistas sobre o povo brasileiro. Ao contrário, exaltar as qualidades do povo: lutador, guerreiro, alegre, otimista” e “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, afirma uma das anotações.
Também foram citadas anotações feitas por Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, com argumentos semelhantes aos usados por Bolsonaro em uma live, o que, para Moraes, comprova “convergência total” entre o discurso do ex-presidente e os documentos do grupo.
O ministro também classificou como “criminosa” a conduta do então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que teria se alinhado à estratégia de Bolsonaro para manter o discurso de fraude eleitoral. E refutou as alegações das defesas, como a de que o material apreendido teria sido mal interpretado ou manipulado. Em outro trecho, Moraes relembrou dos anos de chumbo a que foi o país foi submetido.
“Estamos esquecendo que o Brasil quase volta a uma ditadura, que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições”, enfatizou.
Para o magistrado, o planejamento do assassinato de autoridades é “fartamente comprovado” nos autos. “O planejamento é tão detalhado que há até as chances de êxito e os danos colaterais. Não é possível normalizar. O Brasil demorou a atingir a sua democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, de torturas, as pessoas sumiam, eram mortas. Não é possível banalizar esse retorno a esses momentos obscuros da história que já tivemos”.
Quase ao fim da explanação, Alexandre de Moraes falou, ainda, sobre os documentos que detalham a Operação Luneta e a Operação 142, com novas etapas do planejamento para o golpe de Estado. “A organização criminosa narrada na denúncia pela PGR realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados, em meados de 2021 e permaneceu atuante até janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal à época e por militares das Forças Armadas. Teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito”, completou.
Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
