Lúcia Ivanow (*)
São incalculáveis os prejuízos causados ao Brasil no setor energético. Um setor que nenhum outro país rifaria, pois dele dependem sua soberania e sua independência. As denúncias sobre os preços daquelas vendas terem sido muito abaixo dos do mercado, feitas na época por especialistas na área, por diretores da Petrobras e pela CGU foram ignoradas pelos vendilhões da soberania da pátria.
Quando os efeitos daquelas vendas se fazem sentir no prejuízo à economia do Brasil, é necessário levar a sério a discussão da retomada dessa soberania, recuperando-se o controle estatal sobre o setor, sem mais delongas. A gravidade do aumento abusivo dos preços de combustíveis nas bombas continua assombrando os consumidores e é necessário radicalizar na fiscalização e na punição dos cartéis.
Porém, mais grave do que isso é o passado de entreguismo, que o quadro a seguir comprova, levado a efeito por representantes da elite brasileira que nos roubou a capacidade de ser independentes no campo energético. Cada marco temporal a seguir diz respeito a lutas e a perdas vividas pelo povo brasileiro quanto à sua soberania energética. Assim, vejamos:
De 1940 a 1950 – Campanha “O Petróleo é Nosso” contra a entrega do nosso petróleo aos estrangeiros.
Agosto de 1997- O governo Fernando Henrique Cardoso/PSDB sanciona a lei nº 9.478, quebrando o monopólio da Petrobras na exploração e no refino de petróleo e permitindo a atuação de empresas privadas no setor.
2008 – No governo Lula/PT é descoberto o pré-sal, estimado em mais de R$ 1 trilhão.
Dezembro de 2008 – O governo Lula/PT cria o Fundo Soberano do Brasil – FSB, para ser utilizado em época de crise, como acontece com a atual guerra provocada por EUA/Israel no Irã, poupando recursos quando a arrecadação estivesse alta.
Setembro de 2009 – O governo Dilma/PT sanciona a Lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. As prospecções da riqueza dos campos Libra, Franco e Lula somariam U$S 112 bilhões apenas em royalties dez anos seguintes. O Campo de Libra, sozinho, geraria recursos de U$S 368 bi nos próximos 35 anos.
2013 – “Jornadas de junho”, uma pretensa luta contra a corrupção, chefiada por empresários, ruralistas, pastores evangélicos milionários, mais políticos corruptos, apoiadas fortemente pela imprensa corporativa, para derrubar o governo Dilma.
Setembro de 2015 – Senador José Serra/PSDB apresenta o PLS 131/2015, revogando a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.
31 de agosto de 2016- Impeachment de Dilma-PT.
Setembro de 2016 – Dias após o impeachment é aprovado projeto do senador José Serra/PSDB, alterando o regime de partilha, retirando a exclusividade da Petrobras e facilitando o acesso de empresas estrangeiras ao pré-sal.
Maio de 2018 – Governo Michel Temer/PMDB extingue o Fundo Soberano do Brasil.
De 2016 a 2018- Governo Temer/PMDB investe na desestatização de ativos no setor elétrico, com a venda de distribuidoras da Eletrobras, hidrelétricas e empresas estaduais: privatização da Celg – Centrais Elétricas de Goiás e leilão 4 usinas hidrelétricas de Minas Gerais (Cemig); no final de 2018, venda de distribuidoras controladas pela Eletrobras, incluindo a Amazonas Distribuidora de Energia, além de unidades no Piauí e outras regiões; realização de leilões que venderam dezenas de lotes de transmissão de energia, atraindo investidores privados; assinatura de Medidas Provisórias (como a MP 814/17) e projetos de lei visando a abrir caminho para a privatização da Eletrobras, retirando a empresa da lista de restrições de desestatização.
De 2019 a 2022- Governo Bolsonaro/PL implementa plano que incluiu a venda de refinarias, gasodutos e subsidiárias da Petrobras, com o objetivo de reduzir a participação estatal no setor energético, numa política de entrega do patrimônio brasileiro, conduzida pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Novembro de 2019 – Governo Bolsonaro/PL realiza mega leilão do pré-sal, que fez o Brasil perder R$ 1,3 trilhão, segundo cálculos de ex-diretores da Petrobras, equivalente à ‘economia’ que o mesmo governo faria com a reforma da previdência.
2022 – Governo Bolsonaro/PL promove a desestatização de grandes ativos de energia, privatizando a Eletrobras e vendendo a BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, que opera como empresa privada distribuidora de energia, o que tirou do Brasil a capacidade de regular preços.
(*) Professora aposentada da rede pública de ensino do DF
