Transferência Eletrônica Inteligente permitirá transferência de veículo pelo celular, sem burocracia
Zélio Maia da Rocha (*)
O emaranhado da burocracia custa tempo, dinheiro e produtividade de cidadãos e empresas. Segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil é um os países que estão acima da média do tempo necessário para a realização de procedimentos no setor público: 5,5 horas. Superior ao da Venezuela e da Nicarágua, países marcados pela forte presença do Estado na economia e na sociedade.
O contribuinte brasileiro também precisa ir várias vezes aos órgãos públicos para resolver alguma pendência junto ao Estado: 28% das resoluções acontecem somente após a presença física do cidadão no órgão por três ou mais vezes. Isto porque 89% dos atendimentos são realizados presencialmente, um percentual inaceitável em plena era digital.
Tamanha ineficiência traduz-se em custo médio anual estimado em R$ 46,3 bilhões, de acordo com levantamento da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ao assumir a Direção-Geral do Detran-DF, eram frequentes no noticiário relatos de filas e esperas intermináveis nos postos de atendimento. Desconforto e descaso eram os adjetivos mais empregados para descrever o serviço prestado no Departamento. À época, fui indagado por uma jornalista sobre o que faria para reduzir as filas. Respondi de pronto: Nada. Nós vamos acabar com as filas!
Não foi sem uma boa dose de ceticismo que esse anúncio foi recebido. Porém, em menos de seis meses, ainda em meio às medidas de restrição impostas em razão da pandemia, lançamos o aplicativo Detran Digital, que já disponibiliza mais de 30 serviços e conta com mais de 800 mil usuários. Os atendimentos passaram a ser agendados e os serviços que demandavam até seis horas em fila passaram a ser resolvidos com apenas alguns cliques.
Em junho de 2021, demos mais um passo importante: criamos o Primeiro Emplacamento Inteligente (PEI). Por meio dele, o cidadão faz o registro do veículo zero Km de forma imediata, na concessionária. Agora, concluímos a etapa derradeira desse processo, com a implementação da Transferência Eletrônica Inteligente (TEI), a qual permitirá a transferência de propriedade de veículo pelo celular, sem burocracia ou intermediários.
Além do relevante impacto simplificador da TEI no mercado de veículos e nas transações entre pessoas físicas, ela representa a consolidação de dois dos três tripés que basearam minha gestão: a inovação e humanização.
1. Subprocurador-Geral do Distrito Federal, Advogado (licenciado), Professor de Direito Constitucional e atual Diretor-Geral do Detran-DF.
