Medo de ‘jabutis’ adia votação da Luos

BSB Capital 21/03/2022 às 15:03, Atualizado em 21/03/2022 às 15:03

Votação da reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), é adiada para terça (22/03)

“Enxurrada” de 120 emendas de última hora leva a remarcação da sessão para terça-feira (23)

Foto: Reprodução

Chico Sant’Anna

Depois de fechar um acordo de liderança para votar a reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na terça-feira (15), a Câmara Legislativa adiou a votação, para a terça (22), diante da apresentação de 120 emendas de última hora com os lobbies de diversos grupos de interesse que buscam garantir mudanças nas regras de ocupação de imóveis no Distrito Federal. Há até emenda que permite o funcionamento de casas funerárias em áreas residenciais nas diversas regiões administrativas.

Os deputados Chico Vigilante e Arlete Sampaio, do PT, e Reginaldo Veras (PDT) defenderam a análise prévia das propostas pelas comissões de Economia, de Assuntos Fundiários e de Constituição e Justiça, para evitar a aprovação de “jabutis” – a Luos abarca todas as RAs do DF, exceto a área tombada de Brasília, que será tratada pelo PPCUB.

Modelo

Os moradores de bairros estritamente residenciais, como o Park Way, Lagos Sul e Norte e Taquari, querem assegurar o seu modelo urbanístico, sem a implantação de empresas em imóveis residenciais. A pressão é grande.

Firmas de arquitetura querem ter o mesmo direito que escritórios de advocacia obtiveram em 2019, de implantar empresas em casas. Moradores alegam que os bairros são importantes para a preservação da capacidade hídrica do Paranoá, abastece vários bairros do DF e é uma faixa de amortecimento da área tombada do Plano Piloto e alegam a falta de infraestrutura para receber esses empreendimentos.

São ruas sem saída e estreitas para muito fluxo de veículos. No Park Way, a eletrificação é a mesma dos anos 1970, em padrão rural – cai toda hora –, não há coleta seletiva de lixo nem captação de esgoto. Até a fibra ótica de internet não atende a maioria das 29 quadras do bairro.

GDF pouco receptivo

A reação do secretário de Assuntos Parlamentares, Mauricio Carvalho, não foi das mais receptivas. Agora, as entidades comunitárias contam com a palavra empenhada do relator do projeto, deputado Cláudio Abrantes (PDT). Ele garante que não irá autorizar o funcionamento de atividades econômicas nesses bairros, permanecendo apenas as representações diplomáticas e os escritórios de advocacia, aprovados em 2019.

Moradores do Plano Piloto acompanham com atenção o desdobramento, pois muita coisa da Luos poderá ser aproveitada – inclusive atividade econômica nas casas das quadras 700 –, para o PPCUB, próxima lei urbanística que o GDF vai encaminhar, junto com o PDOT.

Leia no blog Brasília, por Chico Sant’Anna

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