O Sinpro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e várias organizações que representam a educação e os serviços públicos levaram à Marcha da Classe Trabalhadora, na terça (29), a luta pela mudança da aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as).
“O Sinpro se soma à marcha pela não-retirada dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras e pela valorização do serviço público. Não aceitamos o que estão fazendo com os aposentados”, afirma a coordenadora da Secretaria de Assuntos de Aposentadas e Aposentados do Sinpro, Elineide Rodrigues.
Em 2020, a reforma da Previdência promovida pelo GDF ampliou a perversidade da reforma emplacada por Jair Bolsonaro aos servidores federais. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RPPS (atualmente R$ 8.157,41). Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um mínimo até o teto do RPPS é taxado em 11%. Aqueles que recebem além desse teto têm desconto de 14% sobre o que exceder o valor.
O Sinpro – e outras organizações sindicais – vem atuando para que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, coloque em votação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a reforma da Previdência de 2019. Entre elas, a que trata da aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as). Hoje, 10 dos(as) 11 ministros(as) que compõem o STF formam maioria pela redução da base de cálculo sobre a qual incide a contribuição previdenciária de aposentados(as).
ASSEMBLEIA HISTÓRICA – Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF se uniram a milhares de trabalhadores de todo o Brasil, na terça (29), em frente ao Teatro Nacional. A multidão, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, realizou uma assembleia histórica, que aprovou a pauta de reivindicação da classe trabalhadora.
Entre os principais pontos do documento de mais de 30 itens está o fim da jornada 6 x 1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.
“Vários países do mundo, sobretudo países desenvolvidos, reduziram a jornada de trabalho, adotaram a semana de 4 dias, e ao contrário do que se acredita, a produtividade melhorou, e o número de doenças nos trabalhadores reduziu”, afirma o presidente da CUT Brasil, Sérgio Nobre. “A economia brasileira deve à classe trabalhadora a redução da jornada de trabalho”, avaliou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O presidente da CUT Brasil ainda destaca que “ao isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, deve-se cobrar mais de quem ganha mais de R$ 50 mil”. “Com a tabela (do Imposto de Renda) atual, um trabalhador que ganha R$ 4,6 mil por mês, paga 27,5% de IR; e quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano paga 1,5%. Isso é injusto. Precisamos de justiça tributária para que esse recurso possa virar consumo e fazer a indústria produzir e gerar mais emprego. Isso não virá sem luta”, diz o sindicalista.
Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, afirma que a classe trabalhadora vem sofrendo vários ataques, mas que é possível resistir. “Eles querem nos transformar em ‘microempreendedores’ sem carteira assinada, sem férias, sem 13º e sem aposentadoria digna. Querem nos fazer acreditar que ser explorado é ‘liberdade’. Mas nós sabemos que isso é precarização. Foi com luta organizada que conquistamos a CLT, o salário mínimo, o direito de greve e a previdência pública. E é com luta organizada que vamos avançar”, disse.
Após a aprovação da pauta da classe trabalhadora, os(as) manifestantes desceram em marcha até o Congresso Nacional. Uma comissão de trabalhadores será recebida pelo presidente do Poder Judiciário (ministro do STF Luís Roberto Barroso), pelos presidentes das Casas Legislativas (do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta) e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
