A Justiça suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pode zerar a redação dos candidatos por violação aos direitos humanos. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, que acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido.
Responsável pela prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ainda não foi notificado, mas afirmou que irá recorrer da decisão, após o aviso. O desembargador federal Carlos Moreira Alves sustenta que há “ilegitimidade” no item do edital.
“Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada”, disse em decisão.
