Justiça manda Liliane Roriz pagar R$ 317 mil por migrar do PRTB para PTB

A Justiça condenou a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) a pagar R$ 317,58 mil como multa por ter se desfiliado do PRTB. A mudança de partido ocorreu em dezembro de 2015. Já a sentença penalizando a deputada só saiu em 2 de março deste ano. O advogado da parlamentar, Eri Varela, disse que já está recorrendo da decisão.

No entendimento da juíza do caso, a deputada não tinha como dizer que não sabia que poderia ser multada em caso de desfiliação. “Nesse ponto, a alegação de desconhecimento do regramento estatutário encontra-se despida de qualquer alicerce fático-probatório”, declarou a magistrada Márcia Regina Araújo, da 17ª Vara Cível de Brasília.

Segundo o advogado de Liliane, a imposição do PRTB para evitar que deputados deixem a sigla desrespeita a Constituição. \”Certo é que o partido havia inserido a multa para preservar a fidelidade à agremiação. Logo, se e quando a emenda constitucional quebra a fidelidade, o vínculo pode ser desfeito sem que haja quaisquer penalidades, inclusive a pecuniária.\”

Atualmente, o PRTB não conta com mais nenhum deputado distrital. Um dos principais caciques da legenda no Distrito Federal é ex-senador Luiz Estevão, preso na Papuda.

Conversas entregues ao Ministério Público mostram Liliane discutindo uma barganha por cargos na Câmara Legislativa com o ex-senador Luiz Estevão. Os advogados que acompanham os parlamentares não quiseram comentar os áudios.

A conversa sugere que o encontro, realizado na casa de Liliane em março de 2015, foi uma \”reconciliação\” entre os políticos. Eles teriam discutido em função das nomeações de servidores comissionados na Câmara do DF.

Liliane Roriz: Falei, calma Luiz, espera um pouco, deixa eu ajeitar as coisas, que eu vou te atender naquilo que você precisar.

Luiz Estevão: Aham. […] Deixa eu te falar, agora, vou te contar qual é. Eu perdi tanto com essa sua atitude de não nomear meu pessoal, Liliane. Eu não sei se vou te perdoar, sabia?

Entre o fim de 2015 e o início de 2016, Liliane montou um sistema de gravação e capturou uma série de conversas com políticos. Na época, Luiz Estevão cumpria pena em regime aberto – um ano depois, em março deste ano, ele foi transferido para a Papuda.

Os áudios foram entregues ao MP e deram origem a investigações sobre esquemas de corrupção em contratos da Secretaria de Saúde e emendas da Câmara Legislativa, por exemplo.

Em outro trecho da gravação, Liliane e Estevão conversam com o então secretário-geral da Casa, Valério Neves. No diálogo, eles comentam a nomeação de um genro do ex-senador para cargo comissionado. Liliane sugere que vai conceder a vaga, e Estevão explica porque está fazendo o pedido.

Estevão: Aquele trabalho pra ele, eu te digo, por que que ele está trabalhando ali? Eu não podia chegar e tirar R$ 15 mil do meu bolso e dar pra ele? Não é a mesma coisa, você sabe disso. Claro, né? Não é verdade, Valério.

Valério Neves: É.

Estevão: Não vou chegar e dar uma mesada pro cara que é meu genro. Nem vou botar ele trabalhando na minha empresa. Mas eu, ele trabalhando na Câmara Legislativa é um outro cenário. Você entendeu?

O grupo também comenta a formação atual da Câmara Legislativa, e atribui o nome de \”bancada da fatura\” a um grupo de três distritais.

Estevão: Aí, você pega a bancada da fatura. São mais três…

Liliane: A bancada da fatura é Leonardo Prudente, Robério…

Estevão: E o…

Liliane, Estevão e Valério: O Cristiano.

Araújo é investigado pela Polícia Civil e pelo MP por citações em outras conversas, referentes a suposta propina paga em emendas parlamentares que foram destinadas para pagar dívidas do GDF com empresas de UTIs, no fim do ano passado. Nesta quarta, ele informou que não vai comentar o conteúdo das gravações.

A gravação continua, e Liliane diz que \”faltou conversa\” entre ela e o ex-senador no acordo sobre os cargos para familiares.

Liliane: Se você tivesse falado, \’Liliane, arruma dois assim, nesse valor, duas namoradas minhas\’, eu não ia contra.

Estevão: Não é para a namorada, é para a mãe da namorada.

Valério: [risos]

Estevão: Liliane…

Liliane: Pelo amor, meu Deus do céu!

Estevão: Liliane, pelo amor de Deus, Liliane. Seja, tenha coração, Liliane.