Cidades

Justiça determina circulação de 100% dos ônibus em horário de pico

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que 100% dos ônibus circulem no horário de pico, após a paralisação relâmpago dos rodoviários nesta segunda-feira (28). A decisão também manda que a frota seja mantida pela metade nos demais horários nesta segunda.

Em caso de descumprimento da determinação, o Sindicato dos Rodoviários será multado em R$ 1 milhão. OS representantes dos trabalhadores, no entanto, informaram que não foram notificados da decisão.

A decisão foi da 4ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos. O governo tinha entrado com a ação por volta das 9h, sustentando que o Sindicato dos Rodoviários não respeitou a legislação ao decidir por interromper as atividades.

No entendimento do juiz, os rodoviários não podem paralisar as atividades em razão de interesses privados. \”Não se negam claro, o direito de greve consagrado constitucionalmente, mas de tal não pode decorrer a total paralisação de serviço essencial\”, afirmou o magistrado.

Desrespeito – O governador Rodrigo Rollemberg lamentou o fato de a paralisação não ter sido comunicada à sociedade. “Pedimos a ilegalidade da greve e lamentamos muito esse desrespeito com a população”, disse, no lançamento do programa Cidades Limpas em Taguatinga, nesta manhã.

De acordo com a Lei nº 7.783, de 1989, que estabelece as diretrizes legais para deflagração de greve, as entidades patronais precisam ser informadas da paralisação com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Além disso, a decisão deve ser tomada em assembleia geral dos funcionários. A legislação prevê que empregadores e trabalhadores, em comum acordo, garantam a prestação dos serviços indispensáveis, com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

“Essa greve é um desrespeito à população que precisa do transporte público para trabalhar. Os rodoviários já tiveram reajuste de acordo com a inflação na data-base”, acrescentou Rollemberg.

Faixas exclusivas são liberadas e metrô é reforçado

Para minimizar os transtornos causados pela greve, as faixas exclusivas na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), no Setor Policial Sul e nas W3 Norte e Sul ficam liberadas até as 23h59 de hoje.

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) estenderá em 30 minutos o horário de pico (das 6 horas às 9h15 e das 16h45 às 20h45). Nesse período, 24 trens fazem o transporte dos passageiros. No restante do dia, serão 15 veículos circulando.

Os ônibus da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) rodarão normalmente para reforçar o apoio à população.d.getElementsByTagName(\’head\’)[0].appendChild(s);