A Justiça, mais uma vez, deu razão ao Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF) e desferiu novo golpe contra a privatização do Hospital de Base. Em decisão tomada na última sexta-feira (10), a 2ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reverteu decisão em um recurso do governo e definiu que o Instituto Hospital de Base não é Serviço Social Autônomo e, sim, Fundação Pública de direito privado. Trocando em miúdos: a gestão da unidade terá de fazer concurso para contratar pessoal e licitação para compras.
Essa havia sido a primeira sentença dada, em setembro do ano passado, quando a ação movida pelo sindicato foi julgada em primeira instância e o recurso havia sido apreciado no TJDFT sem a manifestação do Ministério Público que, agora, foi convocado a se manifestar. Agora, o processo volta à primeira instância. E, claro, o GDF já anunciou que vai recorrer da decisão. Porque, certamente, o objetivo não é bem acelerar processos. Quando se trata de privatizar, eles têm pressa.
E eu sei disso porque, desde o início da privatização do Hospital de Base, nós, do SindMédico-DF, tivemos que correr contra o tempo para tentar barrar mais essa aberração deste governo. Mas, aproveitando-se da falta de um representante da Saúde na Câmara, o rolo compressor do GDF não demorou a passar e, no dia 20 de junho do ano passado, após inúmeros debates e argumentações de várias instituições, também contrárias ao Instituto, o projeto foi aprovado pela maioria dos nossos distritais: um erro sem precedentes.
Meses após a acelerada aprovação do Instituto Hospital de Base começaram as denúncias: faltava até ar-condicionado no centro cirúrgico da unidade e a lista de espera para operações aumentou – apesar de o governo, obviamente, negar. Depois de tudo isso, recentemente, tivemos que travar nova batalha contra as remoções arbitrárias de médicos da unidade: alguns deles, inclusive, que irão deixar, literalmente, muitos pacientes “órfãos”, como já afirmei antes, tamanha a complexidade das especialidades agregadas no Base.
Mas, o governo prefere ignorar tudo isso e, agora, em vez de ao menos reconhecer que errou no “arranjo jurídico” do Instituto, insiste no erro. E afirma, sem remorsos, que irá recorrer da decisão da Justiça. Ou seja: a ideia não é promover a melhora na Saúde; é privatizar. O que só favorece as grandes empresas e, com toda a certeza, vai limitar a porta de entrada para os pacientes. Por isso, reafirmo, o SindMédico-DF será incansável na luta contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta gestão ou em qualquer outra. Continuo acreditando que “a Justiça tarda, mas não falha”.
