Geraldo César Moreira
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou na manhã desta quinta-feira (28) a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em solenidade no Palácio do Buriti. As atualizações na lei foram aprovadas por unanimidade pelos deputados distritais no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em março desse ano.
A Luos impacta diretamente na vida do cidadão e do setor produtivo, pois determina o uso dos lotes, ou seja, onde pode ter residências, comércio e equipamentos públicos como escolas, por exemplo. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, que é regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Em seu discurso, Ibaneis afirmou: “Brasília precisa ser destravada. Avançamos muito nesse mandato desde o primeiro momento. Eu, talvez, seja o único governador que sancionou duas Luos dentro de um único mandato. Essa é a prova de que o diálogo vale a pena. É um estilo que precisa ser incrementado para as futuras gerações. Temos que integrar a todos e é isso que nós estamos fazendo dentro desse governo. Buscamos desenvolvimento sustentável para essa e para as próximas gerações”. Disse ainda o governador: ‘Nós regularizamos o presente olhando para o futuro da nossa cidade”.
A revisão proposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a fim de fazer ajustes técnicos e corrigir imprecisões na lei em vigor, identificadas ao longo de um ano de trabalho da equipe da pasta. As mudanças também são necessárias para tornar o ambiente de negócios mais favorável a iniciativas e investimentos do setor produtivo.
Principais alterações
– Reorganização de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019;
– Incorporação de 31 novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório aos parâmetros de uso e ocupação do solo da Luos;
– Criação de novas Unidades de Uso e Ocupação do Solo (UOS) para incorporação de projetos de regularização de parcelamentos urbanos;
– Adequação com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;
– Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos;
– Simplificação do texto, esclarecimentos e definições de termos e conceitos imprecisos
O secretário da Seduh, Mateus Oliveira, destacou que as atualizações são de extrema importância para destravar uma série de situações no setor produtivo do DF. “Um trabalho árduo, com uma união de esforços entre o Executivo, Legislativo e a Sociedade Civil que vem, nesse momento, coroar essa conquista com a sanção do governador”, afirmou o secretário.
Com informações do Metrópoles.
