O governador Ibaneis Rocha sancionou, terça-feira (9), a lei que autoriza o GDF a utilizar até nove imóveis públicos em operações financeiras destinadas a fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial e visa a preservação da solidez da instituição pública e o reforço de sua capacidade de atuação no sistema financeiro.
A legislação permite que o governo utilize ativos imobiliários do patrimônio público como garantia ou lastro em operações de capitalização do banco. A iniciativa cria instrumentos para ampliar a liquidez do BRB e assegurar que ele mantenha sua capacidade de financiamento a empresas, projetos públicos e consumidores do DF.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de estruturar operações financeiras com base nesses imóveis, incluindo a criação de fundos de investimento imobiliário ou outras alternativas de monetização de ativos no mercado financeiro. A expectativa do GDF é que a estratégia contribua para fortalecer o patrimônio do BRB e garantir maior segurança operacional diante das exigências regulatórias do sistema bancário.
O texto sancionado pelo governador tem origem no Projeto de Lei nº 2.175/2026, aprovado pela Câmara Legislativa após debate acalorado entre os parlamentares. A proposta teve 14 votos favoráveis e 10 contrários.
Com a nova legislação, o governo também poderá estruturar operações financeiras que podem chegar a até R$ 6,6 bilhões, incluindo negociações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições.
Entre os ativos listados na proposta estão áreas e imóveis vinculados a empresas públicas do DF, como propriedades localizadas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e outras áreas de grande valor patrimonial. Esses ativos poderão ser utilizados como garantia ou integrados a estruturas financeiras que permitam transformar o valor imobiliário em capital para o banco.
Ibaneis vetou três dispositivos incluídos pelos deputados distritais durante a tramitação na CLDF. Um dos pontos barrados foi a exigência de relatórios trimestrais sobre os imóveis utilizados nas operações, além da obrigação de apresentação de um plano de retorno financeiro ao Distrito Federal e da previsão de participação mínima do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) no processo de capitalização.
A nova lei, na avaliação do Palácio do Buriti, cria um caminho institucional para fortalecer o banco e preservar sua capacidade de investimento na economia local. Como acionista majoritário da instituição, o GDF busca assegurar que o BRB continue desempenhando papel estratégico no financiamento de projetos públicos, no apoio ao setor produtivo e na oferta de crédito para a população.
