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Ibaneis congela validade de concursos até 2027

Novas leis mudam contagem de prazos e regras para eleições

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Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha sancionou leis que suspendem, até 2027, a validade de concursos públicos no DF. A medida interrompe, temporariamente, a contagem dos prazos de seleções já homologadas e atinge certames vigentes afetados por restrições orçamentárias e financeiras em 2025 e 2026. Com a mudança, o prazo deixa de correr e será retomado apenas no primeiro dia útil de 2027.

A suspensão também alcança certames que já haviam sido prorrogados. Nesses casos, o tempo restante ficará igualmente interrompido até o fim do período estabelecido.

Em relação ao calendário eleitoral, o texto determina que concursos homologados nos 180 dias anteriores ao término do mandato do governador terão a validade automaticamente suspensa até a posse dos eleitos. Após esse intervalo, a contagem volta a correr pelo período remanescente. Cada órgão responsável deverá publicar ato declaratório no DODF para formalizar a suspensão e, depois, o reinício do prazo.