O ex-candidato ao Governo do Distrito Federal, Leandro Grass (PV), e a ex candidata a vice-governadora, Olgamir Amancia (PCdoB), entraram com recurso, na quarta-feira (3), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que indicou a inelegibilidade de ambos por oito anos. A defesa dos candidatos pede que o acórdão proferido pelo TRE-DF seja julgado improcedente, afastando por completo a aplicação da sanção.
Diferentemente do que foi noticiado, a decisão do TRE sobre Grass e Olgamir não aponta cometimento de fake news, mas um suposto “abuso do poder de comunicação”. Em contraponto, no recurso de defesa os advogados fazem menção ao poder econômico e político do ex-candidato e vencedor das eleições, Ibaneis Rocha:
“A campanha de Ibaneis arrecadou R$ 7.055.576,95, valor superior ao arrecadado pela campanha do candidato Leandro, que arrecadou R$ 2.540.612,57. Portanto, além de concorrer no exercício do mandato de governador, com o comando da máquina administrativa, Ibaneis detinha patrimônio e arrecadação de campanha muito superiores aos recursos disponíveis pelo candidato Leandro, o que parece ser completamente incompatível com a realidade a alegação de suposto abuso de poder de comunicação”.
Na representação feita contra Grass, atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e Olgamir, no TRE-DF, a coligação de Ibaneis também reclamou de “ofensa pessoal”, tendo em vista que em uma das propagandas eleitorais Grass chama o governo de corrupto. Diante disso, argumenta a defesa que “a crítica expandida à Administração Pública não deve ser confundida com ofensa à sua honra pessoal, apta a caracterizar injúria, calúnia ou difamação”.
Recorda-se ainda que a representação feita pela coligação de Ibaneis havia sido considerada improcedente pelo relator, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, e, até o pedido de vistas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, o placar era de 5×0 a favor de Grass. Quando da retomada do julgamento, a mesma desembargadora abriu voto em contrário e os desembargadores Renato Guanabara Leal, Renato Gustavo Coelho e Fabrício Fontoura Bezerra mudaram de posição, acompanhando a colega.
Ao final, em parecer apresentado por ela e acolhido com placar de 4×2, Maria do Carmo Cardoso aponta para o abuso de comunicação da campanha de Grass, fazendo referência a um suposto “conjunto da obra”, pelo fato da campanha de Ibaneis ter mencionado nesta ação outras 20 representações feitas contra Grass no TRE. No entanto, destas descritas na inicial e no acórdão, apenas uma teve o mérito apreciado pelo plenário do TRE-DF, e nenhuma delas foi considerada como divulgadora de fake news.
Também chama atenção o fato de a desembargadora argumentar que as propagandas de Grass tivessem desequilibrado a disputa eleitoral. Nisto, a defesa argumenta:
“É notório que se a eventual campanha irregular dos recorridos tivesse o condão de influenciar no pleito, quebrando o equilíbrio dos candidatos, o que deveria ter ocorrido é a estagnação ou o declínio do candidato Ibaneis Rocha, em especial por se tratar de campanha que, em tese, ofendia à sua honra”.
Amiga dos Bolsonaro
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, responsável pelo parecer que indicou a inelegibilidade de Grass e Olgamir, é amiga pessoal da família Bolsonaro, próxima, principalmente, do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente da República. Ela escapou de punição disciplinar no CNJ, após ter afirmado em uma rede social, depois da eliminação do Brasil da Copa do Mundo, que a “Seleção verdadeira” estava “na frente dos quartéis” – em uma manifestação de apoio aos eleitores de Jair Bolsonaro que contestavam a derrota para Lula nas eleições e pediam uma intervenção das Forças Armadas.
Entre os votos contrários a Grass no TRE também estão Renato Guanabara Leal e Renato Gustavo Coelho, indicados ao TRE durante o governo Bolsonaro e apoiados pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), conforme manifestação publicada pela parlamentar em suas redes sociais.
Juristas que tiveram acesso à peça do recurso consideram que os fundamentos estão bem elaborados e associados à jurisprudência estabelecida pelo TSE em casos semelhantes. Ainda não há relator para o processo. O recurso em defesa de Grass e Olgamir foi assinado pelos advogados Jonatas Moreth Mariano, Fabiana Ortega Severo, Ângelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Renato Ferreira Moura Franco, José Eduardo Martins Cardozo e Paulo Machado Guimarães.
Inteiramente descabida a decisão do TRE, plena confiança de que o TSE irá cassá-la restituindo a verdade dos fatos
Nem há muito o que ter dúvidas do ocorrido. Onde há corja bolsonarista, só se pode esperar canalhice!
Não tenho dúvida que essa decisão será revertida pelo TSE. As vezes eu não acredito no que está acontecendo com esses doutores…
Infelizmente até a justiça está polarizada politicamente, quando na verdade deveria julgar os casos de forma imparcial com base em fatos comprovados. Espero que essa decisão injusta seja revertida pelo TSE e que Leandro seja inocentado.
Difícil entender esse contorcionismo dos eminentes togados , de um placar de 5 a zero, após o pedido de vista da magistrada, os doutos e isentos senhores, mudam de posição e o servidor público Leandro Graas é condenado por abuso de poder econômico contra o multi milionário Ibanes. Cada vez mais aumenta nossa confiança na isenção do nosso transparente TRE.