O ex-candidato ao Governo do Distrito Federal, Leandro Grass (PV), e a ex candidata a vice-governadora, Olgamir Amancia (PCdoB), entraram com recurso, na quarta-feira (3), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que indicou a inelegibilidade de ambos por oito anos. A defesa dos candidatos pede que o acórdão proferido pelo TRE-DF seja julgado improcedente, afastando por completo a aplicação da sanção.
Diferentemente do que foi noticiado, a decisão do TRE sobre Grass e Olgamir não aponta cometimento de fake news, mas um suposto “abuso do poder de comunicação”. Em contraponto, no recurso de defesa os advogados fazem menção ao poder econômico e político do ex-candidato e vencedor das eleições, Ibaneis Rocha:
“A campanha de Ibaneis arrecadou R$ 7.055.576,95, valor superior ao arrecadado pela campanha do candidato Leandro, que arrecadou R$ 2.540.612,57. Portanto, além de concorrer no exercício do mandato de governador, com o comando da máquina administrativa, Ibaneis detinha patrimônio e arrecadação de campanha muito superiores aos recursos disponíveis pelo candidato Leandro, o que parece ser completamente incompatível com a realidade a alegação de suposto abuso de poder de comunicação”.
Na representação feita contra Grass, atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e Olgamir, no TRE-DF, a coligação de Ibaneis também reclamou de “ofensa pessoal”, tendo em vista que em uma das propagandas eleitorais Grass chama o governo de corrupto. Diante disso, argumenta a defesa que “a crítica expandida à Administração Pública não deve ser confundida com ofensa à sua honra pessoal, apta a caracterizar injúria, calúnia ou difamação”.
Recorda-se ainda que a representação feita pela coligação de Ibaneis havia sido considerada improcedente pelo relator, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, e, até o pedido de vistas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, o placar era de 5×0 a favor de Grass. Quando da retomada do julgamento, a mesma desembargadora abriu voto em contrário e os desembargadores Renato Guanabara Leal, Renato Gustavo Coelho e Fabrício Fontoura Bezerra mudaram de posição, acompanhando a colega.
Ao final, em parecer apresentado por ela e acolhido com placar de 4×2, Maria do Carmo Cardoso aponta para o abuso de comunicação da campanha de Grass, fazendo referência a um suposto “conjunto da obra”, pelo fato da campanha de Ibaneis ter mencionado nesta ação outras 20 representações feitas contra Grass no TRE. No entanto, destas descritas na inicial e no acórdão, apenas uma teve o mérito apreciado pelo plenário do TRE-DF, e nenhuma delas foi considerada como divulgadora de fake news.
Também chama atenção o fato de a desembargadora argumentar que as propagandas de Grass tivessem desequilibrado a disputa eleitoral. Nisto, a defesa argumenta:
“É notório que se a eventual campanha irregular dos recorridos tivesse o condão de influenciar no pleito, quebrando o equilíbrio dos candidatos, o que deveria ter ocorrido é a estagnação ou o declínio do candidato Ibaneis Rocha, em especial por se tratar de campanha que, em tese, ofendia à sua honra”.
Amiga dos Bolsonaro
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, responsável pelo parecer que indicou a inelegibilidade de Grass e Olgamir, é amiga pessoal da família Bolsonaro, próxima, principalmente, do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente da República. Ela escapou de punição disciplinar no CNJ, após ter afirmado em uma rede social, depois da eliminação do Brasil da Copa do Mundo, que a “Seleção verdadeira” estava “na frente dos quartéis” – em uma manifestação de apoio aos eleitores de Jair Bolsonaro que contestavam a derrota para Lula nas eleições e pediam uma intervenção das Forças Armadas.
Entre os votos contrários a Grass no TRE também estão Renato Guanabara Leal e Renato Gustavo Coelho, indicados ao TRE durante o governo Bolsonaro e apoiados pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), conforme manifestação publicada pela parlamentar em suas redes sociais.
Juristas que tiveram acesso à peça do recurso consideram que os fundamentos estão bem elaborados e associados à jurisprudência estabelecida pelo TSE em casos semelhantes. Ainda não há relator para o processo. O recurso em defesa de Grass e Olgamir foi assinado pelos advogados Jonatas Moreth Mariano, Fabiana Ortega Severo, Ângelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Renato Ferreira Moura Franco, José Eduardo Martins Cardozo e Paulo Machado Guimarães.
