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colaboradores, Política

Governo PT/Centrão: dá pra avançar?

  • Júlio Miragaya
  • 18/12/2023
  • 11:30

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No mesmo dia em que Lula anunciou a troca de comando na Caixa Econômica Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) fez um aceno ao governo federal. Pautou e votou o projeto que prevê a taxação sobre investimentos de pessoas físicas no exterior - o texto foi aprovado com 323 votos favoráveis e 119 contrários. A proposta será enviada ao Senado.Outro trecho estabelece a antecipação de imposto dos chamados fundos exclusivos no Brasil. Estes fundos, também conhecidos fechados, são aqueles formatados para super-ricos (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas. Cada fundo tem a participação de até 20 cotistas.Na redação da nova lei, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior (offshores). O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), decidiu fixar em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Na prática, isso significa uma espécie de transição até que as cobranças sejam totalmente implementadas.Para Pedro Paulo, a matéria traz justiça tributária com a mudança da forma de tributação desses fundos. “A justiça tributária ocorre na medida em que vamos tornar equivalente aquele modelo de cobrança entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. A arrecadação prevista para o ano que vem é da ordem de R$ 20 bilhões. O total do patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão”, comparou.Se aprovada pelos senadores, a taxação de super-ricos e offshores cumpre promessas de campanha do presidente Lula. Uma trata do aumento de arrecadação do governo federal para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024. A outra diz respeito aos brasileiros que, segundo o petista, ganham muito e pagam poucos impostos.

Não, não se trata de exagero nem ironia caracterizar o Governo Lula como do PT/Centrão. Embora o PT tenha ficado com ministérios centrais (Fazenda, Desenvolvimento Social, Educação e Casa Civil), assim como Saúde e Justiça ficaram também com a esquerda, é fato que praticamente toda a área de infraestrutura está nas mãos do Centrão (Ministérios de Energia, Transportes, Portos e Aeroportos, Cidades, Integração Nacional e Comunicações), além de Planejamento, Agricultura, Pesca, Turismo, Esportes e estatais como Caixa, Codevasf e Funasa.

Era óbvio que Lula, eleito presidente, deveria buscar atrair partidos de centro-direita para poder aprovar alguma coisa no Congresso Nacional. Não obstante os 51% dos votos dados a Lula, as bancadas de esquerda e centro-esquerda dos partidos que o apoiaram no 1º turno (PT, PSol, PCdoB, PSB, Rede, PV, Avante, Solidariedade e PROS), acrescidas do PDT, somavam apenas 139 deputados (27% do total) e 16 senadores (20%).

Foi decidido, portanto, ampliar à direita. Inicialmente, foram atraídos o MDB, tradicional “balaio de gatos”, e o PSD do “camaleão” Kassab (homem forte do Governo Tarcísio, em São Paulo), espécies de Centrão não assumido. Embora a bancada governista tenha crescido para 225 deputados, ainda era minoria na Câmara (44%), com uma tênue maioria no Senado (42 senadores, ou 52%).

Decidiu-se, então, ir mais à direita e atrair o “Centrão raiz” – União Brasil (fusão do DEM com o PSL), PP e Republicanos. Com a entrada de 149 deputados e 17 senadores desses três partidos, a bancada governista passou a 73% dos deputados (374) e senadores (59). Fora do governo ficaram o PL (98 deputados e 12 senadores) e os nanicos autoproclamados “liberais éticos” (PSDB, Podemos, Cidadania, Novo e PRD), com 41 deputados e 10 senadores.

Mas o fato é que os 139 deputados dos nove partidos de esquerda e centro-esquerda são franca minoria na bancada governista na Câmara, ante os 235 deputados dos partidos de direita e centro-direita. O mesmo ocorre com os 16 senadores dos partidos progressistas ante os 43 senadores dos partidos conservadores.

Embora a atração do Centrão tenha se dado mediante a ampla concessão de emendas parlamentares e a entrega de ministérios e estatais, isso não implicou na entrega de todos os votos ao governo, e tampouco significou a adesão ao programa que elegeu Lula. Pelo contrário. Esta é a questão.

Não obstante a aprovação pelo Congresso da retomada de programas sociais importantes (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, FIES), o Centrão dará seus votos para uma pauta que vá na linha da tão necessária transformação da estrutura social do Brasil?

Até agora, as duas votações mais relevantes no Congresso (aprovação do Arcabouço Fiscal e simplificação da estrutura tributária) tiveram o apoio do Centrão, pois têm natureza nitidamente liberal. Mas, quando chegarem pautas como a tributação sobre renda e riqueza, reforma agrária e reforma política, como votará o Centrão?

Eu desconfio, e tenho o pressentimento de que, sem mobilização social, nenhum avanço relevante ocorrerá.

Palestina – Finalmente, o posicionamento do Governo Lula encontrou o tom certo. Após um período titubeante, com a apresentação de uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que fazia clara concessão aos EUA e a Israel, ao não propor um imediato cessar-fogo, Lula, após condenar o insano assassinato de 1.200 pessoas no sul de Israel (900 civis), finalmente denunciou os crimes de guerra cometidos pelo governo de Netanyahu, com o apoio de Biden.

A carnificina em Gaza vem se intensificando: 12 mil civis mortos, sendo 5 mil crianças, 220 mil casas destruídas e 1,5 milhão de pessoas deslocadas, enquanto cresce a repressão na Cisjordânia (200 mortos) e os bombardeios no Líbano (90 mortos) e na Síria (20 mortos).

Um cessar-fogo se impõe. E numa clara retaliação pelo não alinhamento do Brasil com as potências ocidentais, Israel postergou injustificadamente a saída de brasileiros de Gaza. Para culminar, o embaixador de Israel no Brasil fez críticas públicas a Lula e se reuniu com a bancada bolsonarista no Congresso e com o próprio Bolsonaro, numa evidente intromissão na política interna brasileira.

O que o Governo Lula está esperando para declarar esse embaixador “persona não grata”? 

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Júlio Miragaya

Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia

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