O governo do Distrito Federal informa nesta sexta-feira (14) que não tem condição de oferecer reajuste aos servidores públicos neste ano. O anúncio oficial do segundo adiamento deve ser feito às 10h, no Palácio do Buriti. De acordo com o GDF, os aumentos gerariam impacto de R$ 1,5 bilhão por ano. Entre as jusitificativas, estão a perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A promessa de reajuste a 32 categorias do funcionalismo público foi dada na época do ex-governador Agnelo Queiroz. No ano passado, sob a gestão do governador Rodrigo Rollemberg, o GDF tinha negociado com os sindicatos e adiado o pagamento para este mês.
Discussões internas
No domingo (9), o governador Rollemberg se reuniu com secretários para discutir o tema. \”A decisão tem que estar do lado da sociedade, das demandas da sociedade que, afinal de contas, são demandas pela qualidade dos serviços públicos, pela prestação dos serviços públicos\”, diz a secretária de Planejamento, Leany Lemos.
Ao descumprir a limitação da LRF, o governo também fica impedido de contratar funcionários, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.
Greve e corte de ponto
Na quinta (6), o GDF anunciou que vai descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos. As regras se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do GDF.
Presidente do sindicato que representa os servidores da administração direta (Sindireta), Ibrahim Yusef disse ao G1 que pretende recorrer à Justiça por considerar o decreto inconstitucional. \”Com certeza é uma atitude antissindical que pode ser denunciada à Organização Internacional do Trabalho, pelo fato de intimidar e inibir os servidores de exercerem o direito de greve.\”
