Cidades, Economia

GDF vai abrir negociação de dívidas de IPTU, IPVA e TLP

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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Contribuintes com débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa poderão aderir a negociações especiais a partir do próximo mês. Para débitos de até R$ 39.009,51, o prazo vai de 15 de outubro a 10 de janeiro de 2026. Já para valores superiores, a adesão poderá ser feita de 1º de outubro a 2 de janeiro de 2026. Todo o processo será realizado on-line pelo portal Negocia-DF.

Os interessados deverão preencher formulário eletrônico, selecionar os débitos a negociar, apresentar documentos de identificação e assinar digitalmente o termo de transação. A adesão implica na desistência de ações ou recursos relacionados às dívidas. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 90 dias levará à rescisão do acordo e à retomada da cobrança.

As condições incluem desconto de até 50% sobre multas e juros para pequenos devedores em pagamento à vista, ou parcelamento em até 60 vezes. Para valores maiores, o abatimento pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 meses.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, inclusive com débitos em cobrança judicial. Não entram no programa dívidas em fase administrativa, garantidas integralmente por depósito ou seguro, ou que não se enquadrem nos tributos previstos nos editais.