GDF restringe horário de funcionamento de comércios de bebidas em Ceilândia

BSB Capital 20/07/2022 às 10:34, Atualizado em 20/07/2022 às 10:34

A medida publicada no Diário Oficial do DF, justifica que o objetivo é reduzir as taxas de crimes violentos na cidade.

Caixa D´Água de Ceilândia – Foto: Reprodução da Agência Brasília

Da Redação

Uma medida publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15/7), determina que estabelecimentos comerciais de Ceilândia que vendem bebidas alcoólicas funcionem em novo horário e reduz a abertura dos locais com a justificativa de reduzir as taxas de crimes violentos na cidade.

A ordem argumenta que “a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” e deve ser exercida “para a preservação da ordem pública”. A medida leva em consideração o Programa Pacto pela Vida, que, desde julho de 2015, tem por objetivo reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais e de crimes contra o patrimônio no DF.

Os estabelecimentos poderão funcionar entre domingos e quartas-feiras, as lojas poderão funcionar até meia-noite. Das quintas-feiras aos sábados, o horário será até as 2h.

O texto entra em vigor a partir da publicação, nesta terça-feira (19/7), e os comerciantes com funcionamento que extrapole os limites da medida têm 90 dias para solicitar a adequação do horário, por meio do sistema RLE@digital. A determinação também afeta quiosques e trailers de Ceilândia e incide sobre veículos automotivos.

Com informações do Correio Braziliense.

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