Nesta sexta-feira (24), o presidente Fábio Felix e outras lideranças do Diretório do PSOL no Distrito Federal vão apresentar ao Governo do DF um requerimento de informação sobre os contratos de fornecimento e gestão da merenda escolar servida aos estudantes da rede distrital de ensino público. Estão na mira de investigação do partido também o transporte dos estudantes.
O documento elaborado pela direção do partido aborda 18 itens que o Palácio dos Buritis deverá responder oficialmente. Entre os temas estão, por exemplo, o funcionamento e a fiscalização dos contratos estabelecidos entre o governo e as empresas alimentícias e de transporte dos alunos(as); os pregões de contratação desses serviços, a qualidade e o monitoramento dos alimentos que são distribuídos na merenda escolar; quais, e se há alguma metodologia desenvolvida pelo poder público para acompanhar a qualidade dos alimentos e do transporte fornecidos às crianças e adolescentes; indicação dos profissionais de nutrição responsáveis pela definição dos cardápios adotados nos contratos vigentes.
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\”O caso do aluno que desmaiou enquanto ia para a aula é só parte do problema sobre alimentação nas escolas. Precisamos investigar como o GDF tem tratado as crianças e adolescentes da rede pública de educação. Nós vamos cobrar do Governo que nos responda em todos os itens do documento que protocolamos, vamos pressionar, e com as informações em mãos, vamos pressionar para que o governo cumpra seu papel. Não podemos tolerar que a alimentação nas escolas seja negligenciada. Precisamos envolver todos os órgãos de controle\”, destaca Fábio.
De acordo com o relatório do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ao menos cinco unidades escolares do Plano Piloto têm sofrido problemas como ausência de refeitório, cardápios precários e sem variedade, fornecimento de alimentos enlatados ultraprocessados.
O objetivo da ação não é somente investigar o caso do aluno que desmaiou de fome enquanto se deslocava em um trajeto de 30 quilômetros de sua casa até a escola onde está matriculado, mas sim reunir os dados capazes de fornecer um panorama de como está sendo feita a gestão dos serviços de educação pública, e como as alunas e alunos da rede distrital estão sendo tratados pelo governo.
O Guia da Alimentação Brasileira do Ministério da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente são alguns dos instrumentos legais usados para embasar legalmente os questionamentos que constam no requerimento.
