O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia em uma operação bilionária envolvendo o Banco de Brasília (BRB). A proposta pode ser votada já nesta terça-feira (24).
Pelo texto, os bens não serão necessariamente vendidos. A medida permite que os ativos sejam usados como garantia em empréstimos, transferidos para operações estruturadas ou integrados a instrumentos financeiros, como fundos imobiliários.
Segundo o projeto, o GDF, na condição de acionista controlador do BRB, poderá adotar mecanismos jurídicos para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido do banco. A proposta também determina que qualquer utilização dos imóveis deverá respeitar avaliação prévia, interesse público e regras de governança.
Veja a lista completa dos imóveis previstos no projeto:
1 – Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF
2 – Centro Administrativo do DF (Centrad), em Taguatinga
3 – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), lote I
4 – Parque do Guará, áreas 29 e 30
5 – Setor de Indústria Abastecimento (SIA), lote G
6 – Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) trecho 3, lote 8
7 – Setor de Área Isoladas Norte (SAIN) DEST CEB, Asa Norte
8 – Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS) QL 9 lote B, Lago Sul
9 – Áreas Isoladas Santa Bárbara, lote 2, e áreas isoladas da Papuda, lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó
10 – Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/SUL) lote B, no Guará: área de serviço público onde funciona a sede da Novacap.
11 – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4, lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760.
12 – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4, lotes 1690 e 1700.
