O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 35 milhões para reformar nove feiras da capital. O anúncio das obras foi feito nesta quarta-feira (24), durante a cerimônia que marcou a prorrogação, até 31 de junho de 2021, da suspensão da cobrança de pagamento de preço público para feirantes, ambulantes e quiosqueiros que ocupam áreas públicas. Ambas as medidas foram comemoradas por representantes dessas categorias presentes ao ato, no Palácio do Buriti.
Neste primeiro momento serão contempladas as seguintes feiras: Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Gama, Taguatinga (M Norte), São Sebastião, Santa Maria, Cruzeiro e Sobradinho. Destas, já estão passando por reparos as unidades da Candangolândia, Riacho Fundo, Gama e M Norte. As outras serão reformadas na sequência.
“São R$ 35 milhões para o maior programa de reforma de feiras da história do DF. Vamos começar a reforma pelos pisos, boxes e depois que passar o período de chuvas corrigir os telhados”, afirmou o governador Ibaneis Rocha ao comentar a importância dessas obras.
“A população do DF tem pelas feiras um respeito muito grande. As famílias, aos finais de semana, frequentam as feiras para adquirir seus produtos. Buscamos uma parceria para trazer melhorias para esses espaços, que estavam em sua maioria abandonados. Faremos um grande plano de renovação dessas feiras”, acrescenta o chefe do Executivo local.
As obras são empreendidas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O presidente da companhia, Fernando Leite, lembra que os trabalhos atendem uma demanda antiga dos feirantes.
“É uma notícia excelente para esse público. Os investimentos contemplam uma lista grande, que chamamos de plano de necessidades, para consertar tudo aquilo que eles necessitam. A reforma contempla piso, banheiro, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, segurança, acessibilidade, cercamento, entre outros serviços”, explica o gestor.
Suspensão da cobrança de preço público
Também nesta quarta-feira, o governo anunciou a prorrogação da suspensão da cobrança do pagamento de preço público até 31 de junho deste ano. Ratificada por meio de um decreto a medida, beneficia milhares de feirantes, quiosqueiros, donos de bancas, produtores e ambulantes. O texto passa a valer quando for publicado no Diário Oficial do DF (DODF), nos próximos dias.
O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha regulamenta a Lei nº 6.576/2020, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, suspender ou isentar de pagamento de preço público durante situações de calamidade pública e desastre.
O texto representa um alívio econômico em tempos difíceis e abrange todos os autorizatários, permissionários ou concessionários ocupantes de feiras livres e permanentes, shoppings populares, quiosques, lojas em terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e revistas, faixas de domínio do sistema rodoviário do Distrito Federal, da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) e de parques públicos, bem como o comércio ambulante em geral.
Confira, abaixo, os beneficiados pelo decreto:
- 38 feiras permanentes e shoppings populares;
- 17 mil feirantes;
- 3. 456 bancas de jornais;
- 5.600 quiosqueiros;
- 271 mobiliários urbanos em terminais rodoviários;
- 400 produtores da Ceasa;
- 900 quiosques na área de domínio do DER;
- Ambulantes.
Também fica suspensa a cobrança do pagamento das parcelas referentes aos acordos firmados em razão de atraso ou inadimplemento do preço público entre a administração pública e esses profissionais. Também não haverá incidência de juros ou correção monetária no preço público, ou em parcelas já acordadas com o Poder Público, durante o período previsto no decreto.
A suspensão do pagamento está prevista em situações de calamidade pública e desastre. Elas se caracterizam por eventos anormais decorrentes de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias ou pandemias, causadores de sérios danos à região afetada, inclusive à segurança, e outras situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito.
Para o presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF (Unitrailers-DF), Luiz Ribeiro, a prorrogação é fundamental. “A pandemia veio, e nossos estabelecimentos ficaram fechados por muito tempo. É de suma importância esse ato do governo para aquecermos a economia. Se você imaginar que dentro de cada quiosque nós temos uma família e a geração de, no mínimo, cinco empregos em cada quiosque, temos um número muito grande de pessoas atingidas. Nós somos em torno de 25 mil permissionários; então, se multiplicar por cinco, vai além de 100 mil pessoas”, analisa.
O presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira-DF), Francisco Valdenir Machado Elias, reforça a avaliação de Luiz Ribeiro: “Chega em boa hora, porque estamos passando muita dificuldade dentro das feiras para honrar nossos compromissos. É uma medida muito boa para os feirantes do DF”.
O que é preço público?
O preço público é o pagamento que permissionários fazem pela utilização da área no exercício de sua atividade econômica, seja ela quiosque, trailer ou banca de feira. A arrecadação é feita em conta única do Tesouro do DF, e sua cobrança e/ou recolhimento não asseguram ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão do Termo de Permissão de Uso, como explica o artigo 2º de ambas as portarias.
E quando voltar à normalidade?
Quando a situação de calamidade passar, os permissionários vão encontrar uma nova realidade. Duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial pelo DF Legal e as secretarias de Economia e de Governo aperfeiçoaram o cadastro e a cobrança do preço público por quiosques, trailers e bancas de feiras. Todos os procedimentos serão feitos exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Serviços e Ações Fiscais (Sisaf), disponibilizado pelo DF Legal.
A medida significa um avanço para a administração pública, que terá um cadastro mais atualizado e fidedigno desses profissionais, além de um sistema de cobrança mais eficiente. A plataforma não é nova, mas era utilizada somente pela pasta. Até o ano passado, as administrações regionais também emitiam boletos para pagamento do preço público. Agora, a cobrança e a arrecadação serão unificadas e gerenciadas pelo Sisaf.
As duas portarias também definem que, além do DF Legal, o acesso ao sistema será compartilhado com as administrações regionais e as secretarias de Economia e Executiva das Cidades
