Fim do foro privilegiado pode beneficiar políticos do DF

Cinco dos oito deputados federais de Brasília, que tentam novos mandatos nas eleições deste ano, respondem por doze ações penais. Os inquéritos envolvem Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Rogério Rosso (PSD), Rôney Nemer (PP) e Érika Kokay (PT).

Nove, dessas ações, foram enviadas para primeira instância da Justiça no DF e, por isso, não devem inviabilizar as respectivas candidaturas, pois não haverá tempo, na maioria dos casos, para uma decisão de segunda instância antes de outubro. Isso só teria chance de acontecer caso as ações remanescentes no STF viessem a ser julgadas antes do pleito.

No Supremo devem permanecer apenas processos que tratem de fatos ocorridos no período do mandato e com relação à atividade parlamentar. No caso das ações de congressistas do DF enviadas à Justiça comum, todos os fatos ocorreram antes do mandato.

Alberto Fraga – São quatro ações penais. Três foram remetidas à primeira instância em maio. Em um dos processos que deixaram o STF, o parlamentar responde pelo crime de concussão — solicitação de vantagem indevida por agente público. Ele teria encabeçado um esquema de corrupção e pagamento de propina enquanto foi secretário de Transportes, de 2007 a 2010, no governo Arruda. Fraga nega as acusações, mas elas foram aceitas, em 2011, pela Vara Criminal do Núcleo Bandeirante, para onde o processo volta, agora.

Na segunda ação, de 2014, ele já foi condenado pelo TJDFT pela posse de um revólver e milhares de projéteis. O material foi encontrado em um apartamento atribuído a ele, em um hotel de Brasília. Fraga recorreu e, após a posse em 2015, o processo chegou ao STF. Agora volta ao TJDFT.

A quarta ação continua no STF sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Nela, ele responde por crimes de peculato e falsidade ideológica, pela suposta contratação de empregada doméstica com verba da Câmara. Segundo as investigações, quando Fraga era titular da Secretaria do GDF, seu suplente, Osório Adriano, contratou uma assistente parlamentar que, na verdade, limpava a casa do parlamentar.

Sutiãgate

Izalci Lucas também responde a três inquéritos. Dois deles foram enviados à primeira instância e um permanece no STF. Duas ações investigam o suposto envolvimento no esquema popularmente conhecido por sutiãgate. Ele é acusado de desviar, à época – governo Arruda -, em proveito próprio e de terceiros, bens doados pela Receita Federal. Na listagem, nove mil sutiãs, oito mil pares de meias, dois mil vidros de perfume, 1,4 mil capinhas de celular, 870 baralhos, 720 escovas de dentes, 300 baterias de celular, 200 pulseiras, 169 máquinas de costura, 324 fixadores de dentadura, 28 varas de pescar, 12 rolos de linhas de pescar, 65 videogames, além de filmadoras, calculadoras, computadores e fones de ouvido. Oficialmente esses itens seriam utilizados no programa de Inclusão Digital, mas a suspeita é que tenham virado brindes eleitorais.

Mensalão do DEM

Rôney Nemer é alvo de uma ação penal e um inquérito. Ambos os processos foram enviados à primeira instância pelo relator, ministro Luiz Fux. Em um deles, Nemer responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante o governo de José Roberto Arruda, quando Nemer era deputado distrital, ele teria recebido vantagem indevida em troca de seu apoio político ao governador. O escândalo ficou conhecido como “Mensalão do DEM”.

Rogério Rosso teve remetido à Justiça do DF, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o processo que apura acusação de compra de votos e peculato. Ele teria participado, quando governador-tampão, de suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz.

Érika Kokay possui dois inquéritos em aberto, um deles enviado à primeira instância. O processo remetido a Justiça local apura suposto desvio de verbas e sonegação fiscal no Sindicato dos Bancários de Brasília. Os fatos teriam ocorrido em 2003, cinco anos após a petista ter deixado a presidência da entidade sindical. Já o processo remanescente no STF investiga a denúncia de que Kokay teria se apropriado, entre 2006 e 2007, de parte do salário de uma assistente parlamentar, enquanto era deputada distrital. Em relação à primeira denúncia, Kokay afirmou à imprensa já existir pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da União e que dificilmente esse inquérito irá prosperar. Já quanto à segunda investigação, afirmou que se tratava de “contribuição voluntária para o partido, como determina o estatuto da legenda”.