Brasil

Fim da obrigatoriedade de autoescola

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O governo federal abriu, na quinta (2), uma consulta pública para debater o fim da exigência de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Aprovada pelo presidente Lula, a proposta permitirá que o candidato escolha outras formas de preparação, mantendo obrigatórios os exames teórico e prático.

BARATO – A ideia é tornar o processo mais acessível e barato para quem busca tirar a habilitação, permitindo que candidatos contratem instrutores autônomos credenciados em vez de frequentar uma autoescola. O governo também propõe retirar a carga horária mínima obrigatória (atualmente são 20 horas de aula prática) nestas categorias. A consulta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e depois será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

VAPT-VUPT – Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa é motivada pelo alto custo atual da CNH, que pode ultrapassar R$ 3,2 mil, e pelo desejo do presidente Lula de ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. A mudança não exige aprovação do Congresso, pois se dará por norma do Contran, sem alterar qualquer lei, o que tende a agilizar o processo.