Ana Luisa Araujo e Tácido Rodrigues
“Foi desesperador. A sensação de impotência, de gritar e ninguém ouvir. Eu vivi algo que nenhuma mulher deveria viver”. É assim que Barbara Penna, 31 anos, relata a tentativa de feminicídio que sofreu em 2013, quando seu ex-companheiro ateou fogo no apartamento e a arremessou do terceiro andar.
Os dois filhos do casal, Isadora, de dois anos, e Henrique, de apenas três meses, morreram no local após inalarem fumaça tóxica. Mesmo com 40% do corpo queimado, Barbara sobreviveu após passar por mais de 200 cirurgias e hoje é ativista contra todos os tipos de violência que uma mulher pode sofrer.
A história de Barbara ecoa o drama enfrentado por muitas brasileiras, incluindo as que residem no Distrito Federal, ainda que em 2024 os indicadores tenham registrado queda de 26% na comparação com o ano anterior.
Na última década, 213 mulheres foram vítimas de feminicídio na capital, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Até 28 de abril, dez casos já haviam sido registrados pelas autoridades neste ano.
AVANÇOS – Na avaliação da professora da Faculdade de Direito da UnB, Débora Diniz, o crime carrega dimensões sociais que vão além do homicídio comum. “A constituição desse tipo penal veio para nomear e reconhecer que matar uma mulher por ela ser mulher exige uma resposta jurídica e social diferente”.
Debora Diniz: “A constituição desse tipo penal veio para nomear e reconhecer que matar uma mulher por ela ser mulher exige uma resposta jurídica e social diferente”
A resposta jurídica a que se refere a especialista é a Lei do Feminicídio (13.104, de 2015), que completou 10 anos no último dia 9 de março. Em outubro de 2024, houve mais uma conquista: entrou em vigor a lei que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher (Lei 14.994/24).
Avanços que complementam a Lei Maria da Penha, que desde 2006 permite a prisão em flagrante ou preventiva de agressores, além de estabelecer medidas protetivas, como a saída do agressor de casa e a proibição de que ele se aproxime da mulher e dos filhos.
Legislação branda
Apesar disso, Barbara considera que a legislação ainda é branda. “A gente sempre ouve que a Lei Maria da Penha é uma das mais completas do mundo. Mas eu me pergunto: completa pra quem? Porque, na prática, ela falhou comigo. Ela falha com muitas. O tempo de resposta é lento demais para quem está em risco agora”.
No final de abril deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei 15.125/25, escrita por Barbara Penna, que possibilita o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A norma prevê ainda o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.
“Esse projeto nasceu das minhas próprias dores. Foi escrito por mim, com cada palavra carregada de história. É algo que, se existisse quando eu pedi ajuda, talvez minha história tivesse sido diferente”, pondera.
Ela ressalva, contudo, que o crédito pelo projeto foi atribuído a um deputado federal, em referência a Gutemberg Reis (MDB-RJ), autor do projeto de lei. “Apagaram o nome de quem sentiu na pele. Isso dói como mulher, como vítima, como sobrevivente. A minha luta não é por reconhecimento. É por sobrevivência”.
MEDIDAS PROTETIVAS – Nos primeiros dois meses do ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu 2.885 medidas protetivas a mulheres que moram no DF. Foram cerca de 49 ordens de afastamento expedidas diariamente no período, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é 8,5% maior que o contabilizado em 2024, em que 2.657 liminares foram concedidas a meninas, adolescentes ou mulheres.
GDF busca “feminicídio zero”
Em resposta ao cenário preocupante, o Governo do Distrito Federal tem reforçado o combate à violência contra a mulher por meio de serviços de atendimento, proteção e apoio, além de iniciativas de conscientização e prevenção.
Em março, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, disse que a meta do governador Ibaneis Rocha (MDB) é “feminicídio zero”. Entre as principais políticas públicas, estão o Programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que oferecem segurança preventiva para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar; os Espaços Acolher, que realizaram mais de 10 mil atendimentos psicossociais; e os Comitês de Proteção à Mulher, que acolhem e protegem as vítimas de violência doméstica.
“Estes equipamentos nos ajudam no trabalho de conscientização de toda a sociedade sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres”, enfatiza a vice-governadora Celina Leão (PP), que cita, ainda, o Aluguel Social, programa que paga um auxílio de R$ 600 mensais para vítimas de violência doméstica com medida protetiva em vigor.
Atendimento humanizado
A distrital Dra. Jane Klebia (MDB), delegada da Polícia Civil e defensora da pauta feminina na Câmara Legislativa, sustenta a necessidade de um atendimento mais humanizado. “Em ambientes como delegacias e tribunais, precisamos ter mulheres treinadas e preparadas, no sentido de deixar a vítima tranquila e confortável, dentro do possível, para relatar a violência que sofreu”.
A parlamentar, que foi delegada-chefe da região do Paranoá, considera que há falhas na rede de apoio, mencionando o exemplo das casas-abrigo, que não permitem filhos maiores de 12 anos. “O combate à violência exige medidas estruturais e contínuas, além de iniciativas educativas”, complementa. Jane Klebia: “O combate à violência exige medidas estruturais e contínuas, além de iniciativas educativas”
EDUCAR CONTRA O MACHISMO – Jane Klébia é autora da Lei 7.460/2024, que leva conteúdos de prevenção à violência contra a mulher para dentro de escolas públicas e privadas do DF. “Temos que discutir o machismo, que é a causa dessa violência institucionalizada em cada um de nós. Os feminicídios são resultado de vários fatores. Não existe apenas uma causa específica. Precisamos entender o que faz com que cada mulher permaneça nesse ciclo e alterar essas condições”.
Para além do rigor penal, Barbara Penna aponta que o maior desafio é romper o ciclo de abandono a que a mulher é submetida após ofensas e agressões. “Hoje, sigo com medida protetiva. Sigo sendo ameaçada. Então não falo sobre algo que estudei. A lei precisa, na prática, devolver a possibilidade de viver sem medo. E isso, depois do que vivemos, é tudo”.
Canais de denúncia ou emergência
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
Polícia Militar: Ligue 190
Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) – Funcionamento 24h
Unidade I – 204/205 Sul: (61) 3207-6172
Unidade II – QNM 2 (Ceilândia) – (61) 3207-7391
Maria da Penha on-line: Ligue 197
Ocorrência pelo site
www.pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica/violencia-domestica-contra-mulher
