O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), do Partido Verde, que obriga o governo federal a nomear os primeiros colocados nas votações para reitor das universidades públicas.
Até setembro, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente não eram os primeiros colocados nas listas tríplices, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O presidente Jair Bolsonaro tem nomeado candidatos menos votados ou que sequer figuram nas listas tríplices enviada pelas instituições. O relator, ministro Edson Fachin, votou, nesta sexta-feira (9), favoravelmente à autonomia das universidades e institutos federais.
À frente da ação, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) considera um avanço para o País a posição do relator no sentido de barrar “o autoritarismo do presidente da República sobre as instituições de ensino superior”. “Bolsonaro ainda não entendeu a importância da decisão da comunidade acadêmica na escolha dos reitores. Mas isso vai mudar”, disse o parlamentar.
Retroativo – O julgamento virtual vai até o dia 19 de outubro e todos os outros dez ministros da Suprema Corte poderão votar. Com seis votos a favor da medida, o Presidente ficará obrigado a seguir a orientação do voto de Edson Fachin.
A medida terá efeitos imediatos e todas as nomeações feitas a partir de 22 de setembro deste ano, dia em que ação foi protocolada pelo advogado Jean Raphael, deverão seguir a nova determinação.
